Suspensão do IPTU derruba a arrecadação de Piracicaba

Os primeiros meses de 2026 causou rombo significativo nas finanças de Piracicaba. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Finanças em audiência pública na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (27). Nos quatro primeiros meses do ano, o município arrecadou apenas R$ 15,7 milhões do imposto, ante previsão de R$ 120,2 milhões — queda de 86,9%.

A disputa jurídica envolveu questionamentos do MP-SP ao novo Código Tributário, aprovado com suposta falta de transparência e sem estudos de impacto. O caso chegou ao STF, que decidiu em favor da prefeitura. Desde segunda-feira (25), a cobrança foi retomada, e os munícipes têm até sexta (29) para pagar a primeira parcela ou a cota única do IPTU 2026.

Receitas abaixo

Além do IPTU, taxas de limpeza e poder de polícia recuaram 87,7%, tarifas de água e esgoto caíram 16,2% e as transferências federais e estaduais para saúde e educação ficaram 20,8% e 25,5% menores, respectivamente.

As receitas de capital somaram R$ 9,2 milhões, frente a previsão de R$ 62,1 milhões — recuo de 85,2%. A receita total chegou a R$ 1,13 bilhão, 6% abaixo da média esperada para o quadrimestre, segundo o economista Clayton Maschietto.

Josef Borges, presidente da Comissão de Finanças, destacou o papel da audiência: "Podemos informar com transparência sobre o que foi arrecadado, o que foi liquidado, se sobrou, se faltou, hoje a gente vai discutir tudo isso." Na educação, 30,46% da receita de impostos foi empenhada, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, os gastos devem chegar a 31,45%, superando o piso de 15%.

Tributos em destaque

Nem tudo foi negativo. O ICMS cresceu 7,4% e somou R$ 209,4 milhões; o ISSQN subiu 1,25%, totalizando R$ 131,3 milhões; e o ITBI teve alta de 32,3%, chegando a R$ 42,3 milhões. O vereador Rafael Boer questionou o salto do ITBI.Karla Pelizzaro respondeu que o crescimento decorreu de uma movimentação antecipada do mercado imobiliário antes da entrada em vigor do novo Código Tributário.

As contas do Semae também foram debatidas. A arrecadação da autarquia ficou 16,2% abaixo da previsão, principalmente pela não utilização de operações de crédito previstas no orçamento. O representante Emerson Navarro afirmou que as despesas também recuaram no mesmo ritmo: "Tendo recursos, estamos investindo; não tendo, estamos buscando executar de outras maneiras."