Caso dos ovos de Páscoa em Araçariguama (SP) pode ir à Justiça Eleitoral

Uma nova frente pode ser aberta no caso envolvendo a distribuição de ovos de Páscoa em Araçariguama. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de São Paulo deve representar contra os envolvidos na Justiça Eleitoral e também acionar o Ministério Público, conforme orientação do jurista Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

A informação reforça o entendimento de que os fatos noticiados pelo Correio da Manhã podem ultrapassar o campo administrativo e alcançar também a esfera eleitoral e criminal, ampliando a pressão por investigação formal do caso. "Eu já conversei com o movimento e eles me pediram para elaborar a representação", afirmou Márlon.

Na semana passada, a reportagem do Correio da Manhã revelou documentos que levantam questionamentos sobre a destinação de ovos de Páscoa recebidos pela Prefeitura de Araçariguama e apontam possível uso político de doações destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A apuração mostrou que a administração municipal formalizou pedido ao Instituto Cacau Show para a doação de 7 mil ovos de Páscoa, com o objetivo declarado de atender crianças carentes do município. Em resposta, a entidade confirmou a doação de 5.016 unidades, destinadas à prefeitura para distribuição à população vulnerável.

Uso de verba pública

Paralelamente à doação, no entanto, a prefeitura realizou a compra de ovos de Páscoa com recursos públicos, no valor de R$ 145.380,88, destinados a alunos da rede municipal de ensino.

Vídeos publicados pelo próprio prefeito, Rodrigo Andrade, mostram a entrega dos produtos nas escolas, com agradecimentos ao instituto. Contudo, as imagens indicam que os itens distribuídos aos estudantes seriam, majoritariamente, aqueles adquiridos com dinheiro público — o que levanta dúvidas sobre o destino dos ovos doados.

A investigação também identificou indícios de que parte significativa dos produtos recebidos por doação não permaneceu em Araçariguama. Há registros de entregas em municípios vizinhos, como São Roque, Ibiúna e Cajamar, realizadas em nome da primeira-dama, Mirelle Trevisan, que também preside o Fundo Social e é apontada como possível candidata a deputada estadual.

Em alguns dos materiais analisados, beneficiários agradecem nominalmente à primeira-dama pelas entregas, o que levanta suspeitas de promoção pessoal associada à distribuição dos itens. Há ainda indícios de que a distribuição não se limitou a crianças, alcançando também adultos.

CPI na Câmara 

Uma denúncia foi apresentada na Câmara Municipal de Araçariguama durante a última sessão ordinária, realizada em 14 de abril. A discussão e votação sobre a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso devem ocorrer ainda neste mês.

Até o momento, três vereadores já se manifestaram favoráveis à abertura da investigação. Entre eles está a vereadora Iriana Nina, que defendeu a necessidade de transparência na apuração dos fatos. 

Ao Correio da Manhã, ela afirmou que o objetivo é garantir esclarecimentos à população. “Não interessa se é oposição ou situação. Eu acho que transparência é tudo. Se não deve nada, o certo nunca deve nada ao errado, vamos investigar. E os envolvidos darão a suas versões dos fatos”, ressaltou a vereadora.

A parlamentar também fez um apelo para que a população acompanhe e pressione o Legislativo pela instalação da CPI. “Peço também que a população participe desse movimento, exigindo dos vereadores essa investigação. Esse retorno temos que dar à população”, completou.

"Possível combinação de ilícitos"

Na avaliação de Márlon Reis, os fatos são juridicamente graves e apontam para uma possível combinação de ilícitos. “A meu ver, os fatos narrados revelam, com bastante nitidez, uma combinação de ilícitos eleitorais e, em tese, também possíveis atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, a depender do que vier a ser comprovado pelas investigações”, afirmou.

O jurista destacou que a legislação eleitoral proíbe a vinculação de agentes políticos à distribuição de benefícios materiais em contexto de pré-campanha. “A pré-campanha não pode ser usada como espaço para a distribuição de bens, vantagens ou benefícios materiais ao eleitorado”, disse.

Ele também ressaltou que, caso confirmada a utilização dos itens para promoção pessoal, o problema ultrapassa a esfera eleitoral. “Se bens recebidos pelo município foram utilizados para impulsionar a imagem de uma pessoa em plena pré-campanha, o problema deixa de ser apenas eleitoral e passa a atingir também a integridade da administração pública”, pontuou.

Outro ponto considerado sensível por Márlon Reis é a realização simultânea de compra pública para a mesma finalidade. “Se o poder público, paralelamente, realiza compra com dinheiro público para suprir a distribuição oficial, surgem indícios que merecem apuração minuciosa quanto à regularidade administrativa, à motivação dos atos praticados e ao eventual favorecimento político decorrente da operação”, afirmou.

Para o jurista, o caso demanda atuação em múltiplas frentes por parte das autoridades. “Entendo ser indispensável a atuação do Ministério Público em mais de uma frente: na esfera eleitoral, para examinar eventual propaganda irregular, abuso de poder ou outras infrações próprias do processo político; e também na área de defesa do patrimônio público, para apurar possível desvio de finalidade, improbidade administrativa e eventual prática criminal ligada ao uso indevido de bens e recursos públicos”, concluiu.

A reportagem segue aguardando, desde a semana passada, o retorno da Prefeitura de Araçariguama e da primeira-dama para esclarecimentos.