Sorocaba digitaliza registros parentais

Os Cartórios de Registro Civil de Sorocaba implementaram novos serviços digitais que permitem o reconhecimento de paternidade e o início de processos de investigação de forma remota. A medida visa atender uma demanda local significativa: anualmente, cerca de 470 crianças são registradas sem o nome do pai no município. Desde 2020, Sorocaba acumula mais de 2 mil registros de nascimento contendo apenas a filiação materna.

Pela nova plataforma oficial, os pais podem realizar o reconhecimento voluntário online. Além disso, as mães agora têm a prerrogativa de indicar digitalmente o suposto pai. O sistema identifica automaticamente os filhos vinculados à genitora que não possuem paternidade definida e encaminha a solicitação ao Cartório de Registro Civil, que executa os trâmites com respaldo judicial. O serviço elimina a necessidade de deslocamento físico e mantém as mesmas garantias jurídicas do modelo presencial.

Critérios

Para a conclusão do ato, é obrigatório o consentimento das partes: da mãe, se o filho for menor de idade, ou do próprio filho, caso seja maior. No Brasil, o cenário de ausência paterna é amplo, com mais de um milhão de registros apenas em nome da mãe desde 2020.

A regularização do vínculo familiar via internet busca assegurar direitos legais como herança, pensão alimentícia e inclusão em benefícios sociais, reduzindo as barreiras burocráticas para a formalização da identidade civil.