TRE cassa mandatos em Martinópolis

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou os mandatos do prefeito reeleito de Martinópolis, Valdeci Soares dos Santos Filho, e do vice-prefeito, Marcos Rogério Matarazo. A decisão reverteu a sentença de primeira instância e reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2024. O prefeito foi declarado inelegível por oito anos.

Irregularidades

A condenação por abuso de poder político fundamentou-se no envio de um projeto de lei à Câmara Municipal em 30 de setembro de 2024. A proposta previa a reestruturação de carreiras e aumento real na remuneração de servidores públicos e do magistério. Segundo o relator, desembargador Encinas Manfré, a medida não possuía caráter urgente e gerou expectativa de benefício financeiro no funcionalismo, ferindo a legislação eleitoral que veda tais atos no período que antecede a votação.

O tribunal também identificou abuso de poder econômico na oferta de transporte coletivo gratuito para moradores do distrito de Vila Escócia na semana da eleição. A implementação do serviço ocorreu em 1º de outubro de 2024 sem justificativa administrativa ou demonstração de necessidade imediata. Para a Corte, a concessão do benefício teve propósito eleitoreiro e comprometeu a legitimidade da disputa.

A defesa pode recorrer ao TSE para tentar recuperar os mandatos e reverter a inelegibilidade do prefeito.

O Correio da Manhã tentou contato com a Prefeitura de Martinópolis mas, até o momento, não obteve retrono.