Amparo cria CPI para apurar irregularidades em contratos

A Câmara Municipal de Amparo oficializou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos da Secretaria Municipal de Cultura. A iniciativa, proposta pelo vereador Rafael Marques Mendes (PT), visa apurar possíveis irregularidades em pagamentos efetuados a professores da Escola de Artes de Amparo. Segundo a denúncia que motivou a ação, os valores repassados aos profissionais estariam em desacordo com o valor da hora-aula previsto nos contratos vigentes.

Legalidade

O foco da investigação reside na análise da legalidade dos processos, na identificação de eventuais falhas administrativas e na verificação da correta aplicação dos recursos públicos no setor cultural. A comissão terá um prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, período que pode ser prorrogado se houver necessidade de novas diligências ou coleta de provas.

Ao término das apurações, um relatório final será elaborado. O documento poderá determinar o arquivamento do caso ou, caso sejam confirmadas as inconsistências, o encaminhamento das conclusões aos órgãos competentes para as devidas sanções legais. A medida busca garantir a transparência e a moralidade na gestão pública do município.