Detector de CO

O STF validou lei de Taubaté que exige detectores de monóxido de carbono (MO) em imóveis. Após o TJSP julgar a norma inconstitucional, o PGJ recorreu ao Supremo defendendo a competência municipal. Por unanimidade, a Corte acolheu o recurso, garantindo a vigência da medida de segurança residencial.