São Roque restringe o uso de imóveis comerciais

A Câmara Municipal de São Roque aprovou o Projeto de Lei nº 02/2026-L. De autoria do vereador Diego Costa, a medida estabelece restrições severas ao uso de imóveis localizados em pontos comercialmente estratégicos da cidade para fins exclusivos de estoque, depósitos ou atividades similares que não gerem fluxo de público.

A proposta surge como uma ferramenta para combater a inatividade comercial em áreas de grande relevância econômica. Segundo o parlamentar, a intenção é incentivar a ocupação desses espaços com negócios que promovam o atendimento direto aos consumidores, fortalecendo a economia local e evitando a degradação visual e econômica de corredores comerciais importantes.

Fachada ativa

O texto define que é incompatível com o desenvolvimento urbano o uso de prédios que resulte na inatividade da fachada voltada para a via pública. Para estar em conformidade, o imóvel deve exercer predominantemente atividades de comércio ou prestação de serviços. Diego Costa reforça que o uso apenas para armazenagem descaracteriza áreas centrais e reduz a circulação de pessoas. O projeto, que visa dinamizar o comércio e aumentar a ocupação ativa de imóveis em São Roque, segue agora para a análise e sanção do prefeito Guto Issa.