Vereador pede rescisão contratual de Hospital

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Alexandre da Horta (Solidariedade) solicitou formalmente a rescisão contratual imediata da entidade responsável pela gestão do Hospital Veterinário Municipal, fundamentando o pedido no descumprimento de requisito de habilitação previsto no Edital de Chamamento Público nº 02/2025.

Segundo o parlamentar, diversas irregularidades vêm sendo constatadas desde a assinatura do contrato, incluindo apontamentos da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).

Irregularidades

Entre os problemas relatados estão: armazenamento inadequado de exames laboratoriais e medicamentos; falhas de assepsia e controle sanitário; ausência de responsável técnico, conforme exigência legal; falta de controle de temperatura em ambientes críticos; número insuficiente de médicos veterinários nos plantões; equipamentos essenciais sem funcionamento, como raio-X, ultrassonografia e exames de sangue; atrasos salariais; ausência de CNPJ próprio da entidade em Sorocaba.

O vereador destacou que a empresa responsável recebe aproximadamente R$ 700 mil mensais, totalizando aproximadamente R$ 10 milhões anuais, e, segundo ele, "não vem cumprindo sequer as obrigações mínimas previstas em contrato".

Alexandre da Horta informou ainda que já foram protocoladas denúncias junto ao Ministério Público, à Vigilância Sanitária e aos órgãos competentes para apuração dos fatos.

Impacto na população

De acordo com o parlamentar, as falhas estruturais e operacionais têm afetado diretamente tutores de animais, especialmente aqueles inscritos no CadÚnico, que dependem do atendimento gratuito. Há relatos de demora excessiva, exames indisponíveis e necessidade de retorno em dias posteriores, o que gera custos adicionais para famílias em situação de vulnerabilidade.

O vereador também afirmou que existem indícios de bloqueios judiciais relacionados à entidade contratada, o que poderia comprometer a continuidade do serviço e o pagamento de funcionários.

Pedido ao Executivo

Diante do cenário, Alexandre da Horta solicitou que o novo secretário responsável acompanhe de forma mais rigorosa a situação da unidade e defendeu a realização de nova licitação, caso as irregularidades sejam confirmadas.