Justiça barra despejo de famílias em R. Preto

A Justiça suspendeu a ordem de reintegração de posse que afetaria 45 famílias na comunidade Vila Guiomar, em Ribeirão Preto. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que busca evitar a remoção forçada agendada para 19 de fevereiro. O caso agora passa pela análise da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça (TJSP), visando uma mediação que garanta os direitos fundamentais dos moradores, entre eles crianças e idosos em situação de vulnerabilidade social.

Conflito

A ação foi movida pela empresa proprietária do terreno, que alegou pressão de órgãos ambientais por se tratar de uma área de preservação. No entanto, a Defensoria interveio com o argumento de que desocupações coletivas exigem protocolos rigorosos de proteção social. A suspensão permite que o Município realize um levantamento sobre o perfil das famílias e as condições de habitabilidade do local. O objetivo é construir uma alternativa menos gravosa, evitando que dezenas de pessoas fiquem desamparadas sem um plano de assistência pública.

Doação

Um fator determinante para a pausa no processo foi a sinalização da própria empresa sobre a possível doação da área à Prefeitura de Ribeirão Preto. Essa alternativa, discutida em âmbito administrativo, poderia encerrar o conflito jurídico e permitir a regularização fundiária da comunidade. Segundo as informações, a Defensoria segue acompanhando os desdobramentos para assegurar que qualquer solução respeite o direito à moradia digna e o tratamento humano das famílias envolvidas.