Justiça avalia improbidade na Educação de Sorocaba

O Ministério Público (MP) apresentou à Justiça, nesta quarta-feira (4), uma manifestação formal apontando que a Prefeitura de Sorocaba descumpriu a ordem judicial que determinava a manutenção de professores em tempo integral nas creches municipais. A decisão judicial originou-se após a repercussão de um caso ocorrido em 2023, no qual um aluno foi flagrado em uma estrutura que remetia a uma "jaula" em uma unidade escolar da cidade.

A promotora Cristina Palma, que lidera a ação, solicitou a abertura de uma investigação na esfera criminal contra o atual titular da Secretaria de Educação, Fernando Marques. Embora o governo municipal tenha divulgado, na última terça-feira (3), a contratação de 30 orientadores pedagógicos para atuar nas unidades, o MP argumenta que tal medida é paliativa e inadequada. De acordo com a promotoria, a exigência judicial é clara ao cobrar a presença de docentes qualificados durante todo o período letivo, e não apenas profissionais de orientação ou auxiliares.

Impasse jurídico

A promotora ressalta que a administração municipal ignorou as diretrizes judiciais, mantendo os professores em regime de apenas meio período nas salas de aula. Para o Ministério Público, a tentativa de criar uma nova função remunerada para auxiliares de creche que possuem graduação em pedagogia é uma manobra para evitar a contratação de professores efetivos. Cristina Palma classifica a proposta como desprovida de embasamento técnico, sem consulta ao Conselho Municipal de Educação ou às categorias de classe interessadas.

Nesse contexto, o MP solicitou que o Judiciário declare oficialmente o descumprimento da liminar e barre a criação da função remunerada para auxiliares. Além disso, pediu o encaminhamento do caso à Promotoria Criminal, a abertura de inquérito civil por improbidade administrativa e o aumento do valor da multa diária, visto que o montante anterior não surtiu efeito inibitório. A promotoria também requer que o secretário seja intimado pessoalmente para que não alegue desconhecimento e possa ser responsabilizado financeiramente por danos ao erário.

Histórico

A disputa jurídica é um desdobramento direto do episódio traumático ocorrido no CEI 7, no bairro Santa Rosália. Na ocasião, imagens registradas por um vizinho mostraram um menino de apenas dois anos chorando dentro de uma grade metálica. A diretoria da escola, na época, justificou o espaço como um "cantinho do pensamento", mas a mãe da criança relatou mudanças severas no comportamento do filho, que passou a apresentar agressividade e terrores noturnos após o ocorrido.