Mogi Mirim deverá assegurar transporte para tratamentos

Com a rejeição, na última quarta-feira (28/1), do recurso interposto pela Prefeitura de Mogi Mirim, permanece válida a decisão judicial que determina ao município a oferta de transporte público adequado e seguro a todos os pacientes que necessitem do serviço para tratamento de saúde. No âmbito da ação civil pública movida pela promotora Paula Magalhães da Silva Rennó, o Executivo municipal também foi responsabilizado por garantir a manutenção regular e correta dos veículos utilizados, assegurando o cumprimento das exigências mínimas de segurança, higiene e condições de circulação.

Na ação, o Ministério Público destacou falhas graves no transporte de usuários do SUS, identificadas durante inquérito civil. Entre os problemas apontados estão a insuficiência de veículos para levar pacientes a consultas e procedimentos, além da utilização de automóveis em estado precário, colocando em risco usuários e servidores. O Conselho Municipal de Saúde corroborou as denúncias, relatando que veículos da área da saúde ficavam longos períodos sem manutenção.

De acordo com o MP, as deficiências do serviço resultaram na perda de consultas e sessões terapêuticas agendadas, comprometendo a continuidade e a efetividade dos tratamentos, sobretudo os fisioterápicos.