Câmara critica regra contra evento noturno

Em sessão da Câmara de Sorocaba (SP), o vereador Ítalo Moreira protocolou, na segunda-feira, 19, requerimento criticando o Decreto 30.867/2025, que, segundo ele, inviabiliza as corridas noturnas em Sorocaba.

A norma, publicada em dezembro de 2025, alterou regras anteriores e impôs três restrições ao esporte amador. A primeira proibiu eventos esportivos à noite, sem exceções, afetando trabalhadores que só conseguem praticar atividade física após o expediente.

A segunda extinguiu isenções e criou uma taxa fixa de R$ 1.500, válida para qualquer porte de prova. A terceira vedou o registro de grandes eventos por promotores profissionais, impactando a cadeia produtiva local.

Reflexos

O parlamentar afirma que competições tradicionais já migraram para cidades vizinhas, como Votorantim, Itu e Salto, gerando perda de arrecadação ainda não mensurada.

De acordo com as informações, o requerimento solicita a relação de eventos cancelados, a memória de cálculo da taxa, estudos de impacto social, justificativa técnica para o prazo de 72 horas para pagamento e dados sobre reflexos na saúde pública. Moreira questiona quanto o SUS deixará de economizar com a redução da prática esportiva e critica o momento da publicação do decreto, feita no recesso, sem debate prévio. Ele também aponta contradição com outra norma municipal que incentiva ações sociais em eventos esportivos.

Ao final, propõe a suspensão imediata do decreto e a abertura de diálogo com o Conselho Municipal de Esportes e representantes do setor.