Araraquara retoma demissão de servidores

Na última semana, a Prefeitura de Araraquara retomou as demissões de servidores aposentados e classificou a medida como um "dever legal", em cumprimento a decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Já o sindicato da categoria considerou a ação "cruel e desumana", especialmente por ocorrer às vésperas do Natal.

Em fevereiro, o TJ-SP havia suspendido temporariamente os desligamentos após pedido do Sismar, mas, em junho, as demissões foram mantidas. Segundo a administração municipal, novas decisões judiciais reafirmaram a obrigatoriedade do cumprimento da sentença, cabendo ao município executá-la.

Sindicato

O Sismar reagiu com indignação à retomada das demissões e afirmou que os desligamentos estão sendo realizados sem o pagamento correto da multa de 40% do FGTS. Para a entidade, a decisão desconsidera a dignidade de trabalhadores que seguem atuando no serviço público e atinge servidores em um momento sensível.

Prefeitura

A administração municipal negou a contratação de novos servidores durante o processo e esclareceu que portarias recentes decorrem de uma mini reforma administrativa aprovada pela Câmara. O processo de demissão teve origem em ação do MP-SP para apurar possíveis irregularidades na contratação de aposentados.

Desde 2018, o município foi condenado, mas a execução começou apenas neste ano, com divergências sobre o cálculo da multa do FGTS.