PPA 2026/2029 de Rib. Preto é aprovado

Por 16 votos a 4, a Câmara /Municipal aprovou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (1), o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029.

Alinhamento com ONU

Um destaque central do plano é o alinhamento estratégico com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. As ações visam a construção de uma cidade mais resiliente e sustentável, abordando temas como a redução de emissões de gases de efeito estufa. Entre os programas prioritários estão a promoção de uma gestão eficaz, digital e transparente, o desenvolvimento da Educação Profissional, a oferta de saúde humanizada e preventiva, o acesso à moradia adequada, e a universalização do saneamento básico e tratamento de resíduos. O impacto dessas ações será projetado e avaliado através de indicadores de desempenho, garantindo a fiscalização e transparência do processo.

A proposta, que teve sua elaboração marcada por uma audiência pública e recebimento de contribuições online, define os programas através de objetivos, justificativas, ações e metas quantitativas. Os anexos da lei detalham as fontes de financiamento, descrição dos programas, metas, custos, e unidades executoras.

O PPA será supervisionado e acompanhado nas audiências públicas quadrimestrais de metas fiscais, e suas prioridades anuais serão detalhadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Orçamentos Anuais (LOAs).