Câmara de Piracicaba aprova concessões à iniciativa privada

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em sessões ordinária e extraordinária na última semana, três projetos do Executivo que autorizam a concessão à iniciativa privada do Zoológico Municipal, do Paraíso das Crianças, da gestão dos cemitérios e serviços funerários e do pátio de veículos apreendidos. As propostas passaram após análise de pareceres e discussão em plenário.

Mudanças no Comdema

Além dessas concessões, os vereadores da Câmara de Paulínia aprovaram a alteração na composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

O texto, que passou por duas versões e enfrentou críticas de entidades civis, assinado pela Mesa Diretora. Uma das mudanças mantém a eleição para os cargos da diretoria do conselho, após questionamentos apresentados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Concessão do Zoo

O projeto relativo ao Zoológico Municipal e ao Paraíso das Crianças prevê concessão de 25 anos, prorrogáveis por mais 10.

A prefeitura afirma que a medida busca atrair investimentos para revitalizar os espaços, impulsionar o turismo e valorizar áreas públicas.

Segundo a administração, o zoológico "há décadas não recebe investimentos" e estaria em condição "deplorável", apesar do alto custo de manutenção.

Antes da votação, representantes de entidades ambientais e vereadores debateram o tema.

João Paulo Ariozo, da Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba (Ampira), usou a tribuna para pedir que a proposta fosse submetida a uma audiência pública. Ele ressaltou a falta de espaços voltados ao público infantil e alertou para a extensão da concessão, de até 35 anos.

O projeto prevê gratuidade de acesso para estudantes da rede municipal durante a semana, em visitas pedagógicas guiadas, e para instituições sem fins lucrativos sediadas na cidade.

Cemitérios e funerárias

Outro projeto aprovado transfere à iniciativa privada serviços funerários e cemiteriais, sob argumento de reduzir gastos municipais e ampliar a qualidade e abrangência do atendimento.

O contrato também terá prazo de 25 anos, prorrogável por mais 10, com remuneração via tarifas.

A concessionária deverá assumir confecção e transporte de urnas, preparação de corpos, organização de velórios e locação de itens estruturais.

No âmbito cemiterial, ficará responsável por concessões e permissões de jazigos, gestão de sepulturas, destinação de áreas abandonadas, ossuários e administração de toda a infraestrutura dos cemitérios.

A empresa também cuidará de manutenção, conservação, limpeza e pagamento das contas de água e energia.

O projeto estabelece ainda que pessoas carentes e indigentes terão direito à gratuidade em urnas, velório e sepultamento.

Pátio de veículos

A terceira concessão autorizada diz respeito ao pátio de veículos apreendidos. O projeto 381/2025 prevê que a iniciativa privada administre serviços de remoção, guarda e suporte aos leilões de carros retidos após o prazo legal.

De acordo com as informações divulgadas, a justificativa do governo municipal é melhorar a gestão de veículos abandonados ou envolvidos em infrações.
A concessionária deverá arcar com todas as despesas operacionais — obras, vigilância, manutenção, limpeza, monitoramento e tecnologia da informação — e será remunerada por tarifas, conforme previsto no projeto.

A estrutura destinada ao serviço poderá ser compartilhada com órgãos públicos de diferentes esferas e também com atividades privadas de pátio, seguindo as condições estabelecidas pelo Executivo. Os valores arrecadados pela concessão serão destinados ao Fundo Municipal de Manutenção e Educação para o Trânsito, conforme definido na proposta.