Pq. Primavera: 25 anos à espera de solução

Antes de se tornar um dos bairros mais valorizados da cidade, o Mansões Santo Antônio alojou atividades industriais que deixaram um passivo ambiental que, mesmo após quase 25 anos da descoberta, continua sem uma solução definitiva. Sob parte da área onde se encontra o Condomínio Pq. Primavera, permanecem compostos químicos classificados como cancerígenos, tornado o residencial em um dos mais complexos casos de contaminação urbana do interior paulista.

A despeito do tempo e das incertezas relativas ao encerramento do caso, moradores continuam convivendo com as restrições de uso, iniciativas de remediação e ações judiciais.

Na semana passada, o caso ganhou um novo capítulo com a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para apurar a manutenção das interdições, as medidas de descontaminação e a atuação dos órgãos públicos responsáveis.

Origem do imbróglio

A origem do imbróglio remonta à ocupação industrial daquela área, entre 1973 e 1996, quando funcionou lá a Proquima Produtos Químicos Ltda., que usava solventes clorados em seus processos industriais. Segundo documentos técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), os resíduos desses produtos foram descartados inadequadamente ao longo dos anos, contaminando o solo e o lençol freático.

A ocorrência de um incêndio, em 1987, também passou a integrar o histórico de degradação ambiental da área. Entretanto, quando o terreno foi destinado à implantação do condomínio residencial, a extensão da contaminação ainda não havia sido completamente dimensionada.

A gravidade do caso veio à tona em outubro de 2001, quando análises da Cetesb detectaram concentrações elevadas de etanol e etenos clorados, compostos orgânicos voláteis capazes de migrar pelo subsolo na forma de vapores potencialmente carcinogênicos.

A descoberta selou o destino do condomínio. Parte das edificações foi interditada por representar risco de exposição aos gases provenientes do subsolo, enquanto outras torres permaneceram ocupadas sob rígidas medidas de monitoramento ambiental.

Impasse

Desde então, o empreendimento tornou-se símbolo de um impasse que envolve moradores, construtora, Prefeitura, Cetesb e MP-SP. Ao longo do tempo foram implantados sistemas de extração de vapores contaminantes, poços de monitoramento e equipamentos voltados à remediação do dano ambiental.

Em 2014, uma usina de extração de gases entrou em operação para reduzir a concentração dos contaminantes no local. No entanto, questões técnicas e dificuldades financeiras interromperam recentemente o seu funcionamento, reacendendo a preocupação das autoridades ambientais e moradores.
Enquanto isso, centenas de famílias convivem com consequências que vão além da questão ambiental.

Proprietários dos imóveis relatam dificuldade para comercializar os apartamentos, forte desvalorização imobiliária, insegurança relativa à saúde e incerteza sobre quando as torres interditadas serão liberadas.

Moradores questionam o porquê de outros empreendimentos terem sido construídos na mesma região, recebendo autorização para ocupação, enquanto parte do Pq. Primavera permanece fechado. Essa desigualdade motivou novas discussões entre moradores, Prefeitura e MP-SP nos últimos meses.

Outra questão que agravou a situação foi a falência, em 2022, da Concima S.A. Construções Civis, empresa responsável pela edificação. Parte das responsabilidades relacionadas às medidas corretivas enfrentam obstáculos jurídicos e financeiros, dificultando a continuidade das intervenções necessárias no local.

Plano de remediação

Paralelamente, a Associação dos Proprietários do Mansões Santo Antônio (Apromasa) elaborou novo plano de remediação ambiental, encaminhado à Cetesb, propondo técnicas mais modernas de descontaminação, mas o projeto depende da análise técnica do órgão ambiental.

A Prefeitura de Campinas alega que vem acompanhando a situação e colabora com os órgãos ambientais e o MP-SP para chegar à uma solução definitiva. Em sua página oficial, informa que mantém o monitoramento contínuo da área contaminada e que diversas medidas foram aplicadas ao longo dos anos para reduzir os riscos à população.

O novo inquérito instaurado pelo MP-SP representa mais uma tentativa de romper a estagnação do caso. A promotoria determinou que a Cetesb apresente informações atualizadas sobre o plano de remediação e os efeitos esperados, enquanto a Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade deverá esclarecer a situação da usina de extração de gases, as razões da paralisação do sistema e as providências adotadas para restabelecer o seu funcionamento.

O caso do Condomínio Pq. Primavera tornou-se um marco no debate a respeito de responsabilidade ambiental, planejamento urbano e segurança das áreas anteriormente ocupadas por atividades industriais.

Contudo, passados quase 25 anos, a situação dos moradores permanece indefinida…