Campinas aprova reajuste salarial e discute manutenção de benefícios

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, nesta segunda-feira, 22 de junho, em primeira discussão, o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas em 4,39%. O índice é retroativo a maio e faz parte do acordo firmado durante a campanha salarial da categoria.

Além da correção salarial, o texto também prevê aumento de 7,50% no vale-alimentação, que passa de R$ 2.000,11 para R$ 2.150,12. Outro item incluído na proposta é o auxílio funeral, que será elevado de R$ 4 mil para R$ 6 mil caso a lei seja confirmada nas próximas etapas de votação.

Próximos passos da proposta

Depois da segunda votação, o projeto retorna para a Prefeitura de Campinas, que poderá sancionar a lei. Até lá, os valores ainda dependem da conclusão do processo legislativo, mas o acordo já sinaliza a recomposição de parte das perdas reivindicadas pelos servidores.

Vale nutricional segue em disputa judicial

Paralelamente ao reajuste aprovado pela Câmara, a Prefeitura de Campinas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a interrupção imediata do pagamento do vale nutricional para aposentados e pensionistas.

Como o STF ainda não cassou a decisão, o benefício não poderá ser creditado aos aposentados e pensionistas no próximo dia 30. Enquanto a disputa judicial continua, o Camprev e a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas buscam alternativas jurídicas e administrativas para reduzir os impactos da suspensão.

13ª parcela também foi suspensa

A decisão do TJ-SP também atingiu a 13ª parcela do auxílio-alimentação dos servidores ativos e o vale nutricional dos aposentados e pensionistas. Segundo a administração municipal, as mesmas medidas jurídicas vêm sendo adotadas para defender esses benefícios e tentar reverter as restrições impostas pela Justiça.