Prefeitura de Campinas envia à Câmara projeto que reformula carreiras e salários de servidores
A Prefeitura de Campinas protocolou na Câmara Municipal nesta segunda-feira (16) o projeto de lei que atualiza o plano de carreiras e salários dos servidores, sem revisão desde 2007. A proposta depende da aprovação dos vereadores, e, caso entre em vigor, será implantada em etapas até 2029, atingindo funcionários da administração geral, saúde, guarda municipal, educação e orquestra sinfônica, além de criar uma carreira própria para os agentes comunitários de saúde.
Para corrigir perdas na evolução profissional ocorridas entre 2009 e 2021, o texto institui duas promoções especiais sem as travas antigas. Na promoção por tempo de serviço, será contado o período trabalhado no cargo até 28 de fevereiro de 2026 em faixas de cinco anos, recolocando no nível certo quem ficou para trás e concedendo um degrau extra aos demais, sem o teto de vinte por cento da equipe por ciclo.
Na promoção por qualificação, voltada à administração geral e à saúde, diplomas e cursos protocolados até 31 de dezembro de 2026 serão validados por ordem de entrega, sem nota de desempenho e sem o limite de 5% de vagas.
No cálculo financeiro, o divisor usado para definir o valor da hora trabalhada nas jornadas de 36 horas semanais cairá de 216 para 180, elevando o pagamento de horas extras, adicional noturno, sobreaviso, plantões suplementares e aulas extras dos professores.
Categorias com jornada de 30 horas semanais, como telefonistas, digitadores, atendentes do serviço de atendimento ao cidadão, ascensoristas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e jornalistas, passarão a receber o salário de 36 horas, benefício estendido aos aposentados e pensionistas com paridade.
Para os admitidos nessas funções antes de 2007, a vantagem pessoal voltará ao salário base, ampliando o adicional por tempo de serviço e a sexta parte.
A reforma também derruba o limite municipal de 64 horas semanais para o acúmulo constitucional de dois cargos públicos, exigindo apenas compatibilidade de horários, estrutura a carreira dos agentes comunitários de saúde e padroniza o adicional de insalubridade sobre o salário inicial da tabela de 36 horas, com percentuais de 10%, 20% e 40% conforme o risco.