Juízas de Campinas se recusam a julgar ações de presidente da Ponte contra conselheiros

Cinco magistradas da Justiça de Campinas se declararam suspeitas para julgar duas ações movidas pelo presidente da Ponte Preta, Luiz Antônio Alves Torrano, contra conselheiros do clube que fizeram críticas públicas à administração dele. Nas duas situações, as juízas alegaram motivos de foro íntimo, sem apresentar detalhes sobre as razões das decisões.

Um juiz se declara suspeito quando há motivos que colocam em dúvida a imparcialidade para julgar o caso de forma justa. A legislação brasileira prevê essa regra para garantir o princípio constitucional do juiz natural e imparcial, prevendo a possibilidade de o magistrado alegar motivos com “amizade íntima ou inimizade capital”, “relações financeiras ou de interesse” e “de foro íntimo.”

Os dois processos

O primeiro caso é o processo 4041947-07.2026.8.26.0114, que tramita no Juizado Especial Cível de Campinas. A ação passou por três magistradas, mas nenhuma aceitou conduzi-la.

Fernanda Franco Bueno Cáceres, da 3ª Vara, foi a primeira a se declarar suspeita. Depois, o processo foi encaminhado a Vanessa Miranda Tavares de Lima, da 7ª Vara, que também recusou o julgamento. O mesmo ocorreu com Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, da 6ª Vara.

Torrano pede R$ 20 mil por danos morais a um conselheiro que, durante uma discussão sobre a possível criação de uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) pela Ponte Preta, publicou nas redes sociais uma manifestação em que orientava outras pessoas a não votarem com "estes safados". O presidente considerou a declaração ofensiva e direcionada a ele.

Após as três recusas, o processo foi encaminhado a uma quarta magistrada, titular da 2ª Vara de Cosmópolis, que deverá analisar o caso.

Outro processo semelhante, de número 4040674-90.2026.8.26.0114, também passou por duas juízas. Thais Migliorança Munhoz, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, declarou-se suspeita. Na sequência, Renata Oliva Bernardes de Souza também recusou o julgamento, pelo mesmo motivo.

Referências à magistratura

Nas duas ações, um ponto em comum nas petições de Torrano é a ênfase dele como juiz aposentado. Menciona que exerceu a magistratura paulista durante anos em Campinas.

Um  especialista em Direito consultado pelo Correio da Manhã em off avalia que essas referências podem ser uma tentativa de estabelecer algum tipo de proximidade com os juízes responsáveis pelos processos. Isso porque a informação não acrescenta elementos relevantes à discussão sobre as supostas ofensas e pode ser interpretada como uma forma de pressão sobre os colegas de profissão (ou seja, uma carteirada). 

A situação é diferente nos processos em que Torrano aparece como réu. Até o momento, não houve declarações de suspeição nesses casos. Em uma ação que tramitou na 5ª Vara de Campinas, por exemplo, um pedido de afastamento do presidente do comando da Ponte Preta foi julgado improcedente. Na ocasião, Torrano também mencionou a condição de magistrado aposentado na própria defesa.

O outro lado

O Correio da Manhã entrou em contato com o clube e aguarda o posicionamento do presidente da AAPP.