Prefeitura de Campinas contrata buffet por R$ 142,8 mil após TCE suspender licitação de R$ 770 mil

A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Campinas contratou sem licitação dois serviços de alimentação que somam R$ 142,87 mil. As despesas foram autorizadas pela secretária Vandecleya Elvira do Carmo Silva Moro, menos de um mês depois de o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspender um pregão de R$ 770 mil para fornecimento de refeições e lanches.

Café da manhã

A primeira contratação, de R$ 44.270, prevê o fornecimento de 1,9 mil cafés da manhã. O valor equivale a 27,31 salários mínimos de R$ 1.621 ou 50,14 cestas básicas de Campinas, calculadas em R$ 882,86 cada.

O serviço foi contratado com Vera Lúcia Krzesinski, empresária individual com capital social de R$ 1 registrado na Receita Federal. 

Segundo a administração, os cafés atenderão à 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e às pré-conferências regionais, além do seminário de abertura da IV Semana do Bebê, nesta terça-feira, 3 de novembro. Cada unidade custará R$ 23,30. A Prefeitura afirma que o preço é o menor entre três orçamentos consultados e está abaixo da referência utilizada pelo município.

Almoço

A secretaria também contratou a Manequinho de Campinas Rotisserie e Panificadora por R$ 98,6 mil para o fornecimento de almoços que atenderá às pré-conferências, à etapa municipal da conferência e à terceira edição do Encontro Voz Ativa.

A despesa representa 60,83 salários mínimos ou 111,69 cestas básicas de Campinas. A justificativa para a contratação direta foi a ausência de interessados ou de propostas válidas em uma licitação realizada há menos de um ano.

A Prefeitura informou que não possui ata de registro de preços para buffet desde julho, quando terminou a vigência do contrato anterior. Desde então, os serviços de alimentação são contratados separadamente, conforme a necessidade de cada evento.

Programação mantida

A administração afirmou que a suspensão do pregão não afeta os serviços de assistência social nem a realização da conferência. Estão previstas cinco pré-conferências regionais, nos dias 4, 5, 12, 17 e 25 de novembro, com até 150 participantes cada. A etapa municipal ocorrerá em 3 e 4 de dezembro, no Patrulheiros Campinas, com capacidade para 400 pessoas.

Segundo a Prefeitura, “pelo menos metade das vagas, em todas as etapas, é de crianças e adolescentes.”

Suspensão do pregão

O edital de R$ 770 mil previa a contratação de empresas para fornecer coquetéis, coffee breaks, cafés da manhã e cafés simples. O TCE-SP suspendeu o procedimento por falta de informações sobre a quantidade de eventos, o público esperado, a duração das atividades e os critérios utilizados para estimar os participantes.

Para o Tribunal, a ausência desses dados compromete a elaboração dos preços e a igualdade de condições entre os concorrentes.

A Prefeitura esclareceu que o pregão previa um registro de preços, que estabelece valores por pessoa durante determinado período, mas não obriga a administração a contratar os serviços. Segundo a resposta oficial, “Os R$ 770 mil são o valor estimado para um ano de atividades, teto do registro, e não despesa realizada.”

O TCE-SP divulgou a suspensão em 9 de outubro. Em 14 de outubro, o plenário confirmou a decisão e proibiu novas medidas no processo até o julgamento definitivo.

A Prefeitura afirmou que cumpriu a determinação e suspendeu o pregão. Também destacou que a medida é cautelar e não representa julgamento sobre a licitação. A Secretaria informou que “apresenta ao Tribunal, no prazo, as justificativas do edital, e o andamento do processo depende dessa análise.”