Prefeitura reduz suspensão de comércio para três meses

A redução de seis para três meses no prazo de suspensão de funcionamento para comerciantes autuados que regularizarem suas pendências passou a vigorar esta semana em Campinas.

A medida publicada pela Secretaria Municipal de Urbanismo permite que estabelecimentos comerciais autorizados a operar em horário especial retomem suas atividades com mais rapidez após resolverem os problemas apontados pela fiscalização municipal.

A nova regra foi estabelecida de forma conjunta após tratativas entre a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Guarda Municipal e a regional de Campinas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Para obter a liberação antecipada do negócio, o comerciante deve protocolar um recurso perante a Guarda Municipal e, em caso de parecer favorável, apresentar o deferimento na Secretaria de Urbanismo.

A secretaria de Urbanismo, Carolina Baracat, explicou que a revisão atendeu a reivindicações do setor produtivo fundamentadas no impacto do fechamento prolongado sobre os postos de trabalho e sobre a renda das famílias dos funcionários atingidos.

A gestora enfatizou que a redução do período de penalidade busca acelerar os processos sem comprometer a continuidade das vistorias de rotina executadas pelos órgão de fiscalização.

"Muitos nesse período deixam de contratar funcionários que contam com aquela renda para administrar as suas famílias. Com isso, nós reduzimos o período de suspensão, vamos manter a fiscalização e proporcionar mais celeridade nos processos", afirma.

As regras gerais para a definição dos horários especiais permaneceram sem alterações, divididas de acordo com o grau de incomodidade da atividade. Estabelecimentos de baixa incomodidade continuam autorizados a funcionar das 22h às 7h, inclusive aos domingos e feriados, mediante aprovação prévia.

Comércios de média incomodidade mantém o horário fixado entre 22h e 1h, com prazo adicional de uma hora para procedimentos de limpeza, cobrança e encerramento. Empreendimentos enquadrados como de alta incomodidade dependem de análise documental individualizada para a definição de seus horários pela Prefeitura.