Campinas debate avanços da Lei da Escuta Protegida

A Prefeitura de Campinas esteve presente, nesta segunda-feira, 26 de outubro, em um encontro internacional promovido pela Childhood Brasil e pela Fundação FEAC. A reunião teve como foco a troca de experiências sobre os avanços e os desafios da implementação da Lei da Escuta Protegida, que orienta o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O evento reuniu gestores e técnicos para debater estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra esse público. A participação de Campinas reforçou a atuação do município na construção de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

O papel do Comitê de Gestão da Escuta Protegida

Campinas foi representada pelo Comitê de Gestão da Escuta Protegida, que atua na articulação dos serviços da rede de proteção. O grupo trabalha para aprimorar os procedimentos de atendimento e fortalecer a integração entre os diferentes setores responsáveis pelo acolhimento de vítimas e testemunhas de violência.

Entre as ações desenvolvidas pelo comitê estão o fortalecimento dos fluxos de atendimento, a capacitação de profissionais e a melhoria da comunicação entre os serviços. A proposta é garantir respostas mais qualificadas e reduzir falhas no acolhimento e na condução dos casos.

Como funciona a Lei da Escuta Protegida

A Lei nº 13.431/2017 estabelece procedimentos específicos para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência. Um dos instrumentos previstos é a escuta especializada, realizada por profissionais da rede de proteção, além do depoimento especial, feito perante autoridades policiais ou judiciais.

A separação entre esses procedimentos busca evitar que a criança ou o adolescente precise repetir diversas vezes o relato da violência a profissionais e instituições diferentes. Dessa forma, a legislação ajuda a reduzir a revitimização e a preservar a saúde emocional de quem já passou por situações traumáticas.

Troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas

O encontro também permitiu a troca de experiências entre participantes e abriu espaço para discutir caminhos de aprimoramento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa reforça a importância da atuação integrada entre os serviços para garantir direitos e ampliar a proteção desse público.

Segundo Thiago Ferrari, diretor de Políticas Públicas para a Primeira Infância, toda criança ou adolescente que sofre violência tem sonhos, esperança e infância ameaçados. A fala destacou a necessidade de cuidado, acolhimento e ações que abram caminhos para o desenvolvimento e o futuro dessas crianças e adolescentes.