Campinas prorroga prazo do Concilia até 14 de dezembro

A Prefeitura de Campinas prorrogou até 14 de dezembro o prazo de adesão à segunda etapa do Concilia Campinas. A medida amplia o tempo para contribuintes que ainda não conseguiram negociar seus débitos, sem mudanças nas condições já previstas nos editais.

O programa oferece descontos de até 85% sobre multas e juros, após o recálculo dos valores pela Taxa Selic, além de parcelamento em até 60 vezes. A segunda etapa teve início em 14 de setembro e reúne cerca de R$ 4,8 bilhões em débitos aptos à negociação.

Quem pode aderir ao programa

O Concilia Campinas contempla dívidas inscritas na Dívida Ativa, principalmente de IPTU. As dívidas de ISSQN não estão incluídas. A adesão é feita pela internet, no Ambiente Exclusivo da Prefeitura, de forma totalmente online.

Segundo o procurador-geral do município, Roberto Granja, a prorrogação busca dar mais uma oportunidade aos contribuintes para conhecerem as condições do programa, organizarem as finanças e optarem pela negociação com descontos e parcelamento.

Condições dos editais

O programa conta com dois editais, voltados a perfis diferentes de contribuintes. O Edital 01/2026, chamado Programa Geral, oferece desconto de até 75% sobre multas e juros, após o recálculo pela Selic, com parcelamento em até 30 vezes. Ele é destinado a pessoas físicas e jurídicas, sem limite de valor para adesão.

Já o Edital 02/2026, Pequenos Devedores, prevê desconto de até 85% sobre multas e juros e parcelamento em até 60 vezes. Esse formato é voltado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com limite de até 2.270 UFICs por inscrição e teto total de 12.715 UFICs por contribuinte.

Orientações e atendimento

Para facilitar a adesão, a Prefeitura disponibilizou um hotsite com os editais, informações detalhadas e uma seção de perguntas e respostas. O conteúdo esclarece quem pode participar, quais débitos podem ser negociados, os limites de valor, os descontos e os passos para aderir ao programa.

A página também terá vídeos e tutoriais com orientações práticas para os contribuintes. Os links para adesão e para consulta das regras seguem disponíveis no site oficial do município.