Justiça decreta fim da recuperação judicial da Americanas

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão, da 4ª Vara Empresarial da capital, considera que o grupo cumpriu as obrigações previstas no plano de recuperação judicial. Ainda cabe recurso.

A Americanas iniciou o processo em janeiro de 2023, após a revelação de irregularidades contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. Na época, a empresa informou ter dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que levou à negociação de condições para a reestruturação dos débitos com credores. O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.

O encerramento foi precedido por manifestações favoráveis da administração judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Com a decisão, deverá ser retirada a expressão "em recuperação judicial" dos nomes das empresas nos registros oficiais.

A medida marca uma nova etapa para o grupo, após quase quatro anos de um processo que envolveu a reorganização de compromissos financeiros e negociações com credores. O fim da recuperação judicial, porém, não elimina a possibilidade de novas disputas na Justiça relacionadas ao cumprimento das obrigações assumidas.

Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu que o encerramento não impede a cobrança de compromissos previstos no plano. "Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência", escreveu o magistrado.

Eventuais questionamentos sobre pagamentos ou outras obrigações poderão ser levados ao Judiciário, mesmo após término do processo.

Americanas

Em fato relevante ao mercado, a Americanas afirmou que "o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios".

Na nota, a empresa agradeceu a associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança. O comunicado é assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.