Prefeitura abre seleção para casa de passagem de crianças e adolescentes com 40 vagas

A Prefeitura de Campinas publicou nesta sexta-feira, 16 de outubro, no Diário Oficial do Município, o chamamento público que vai escolher uma organização da sociedade civil para manter uma casa de passagem para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses, com até 40 vagas. A parceria, conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, terá duração de 12 meses, poderá ser prorrogada até o limite de dez anos e prevê repasse de R$ 4.108.037,00 do Fundo Municipal de Assistência Social, com recursos do próprio município.

A casa de passagem é a porta de entrada da rede de acolhimento. Funciona 24 horas por dia e recebe, em situação de emergência, crianças e adolescentes que precisam ser afastados da família com urgência, encaminhados pelo Conselho Tutelar ou levados diretamente ao serviço. A permanência é provisória: a equipe técnica estuda cada caso para definir se a criança volta para casa, vai para parentes ou pessoas próximas com quem tenha vínculo de afeto ou segue para um serviço de longa permanência, como um abrigo, quando não pode voltar logo para a família.

Neste ano, as casas de passagem da cidade têm operado acima da capacidade, porque os abrigos estão lotados e as transferências demoram. Pesa ainda a regra do Estatuto da Criança e do Adolescente que manda manter irmãos juntos sempre que possível: grupos de irmãos esperam mais tempo por vagas para todos no mesmo serviço. Desde agosto de 2025, a rede conta com uma casa de passagem emergencial, aberta com 40 vagas e ampliada até 80 em 2026. A nova parceria dará caráter permanente a parte desse atendimento.

“A casa de passagem é o primeiro lugar seguro para uma criança que precisou ser afastada da família às pressas. Transformar em serviço permanente uma resposta que nasceu emergencial dá estabilidade à rede e garante às equipes condições de trabalhar pela volta dessas crianças à convivência familiar”, afirmou a secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro.

O chamamento se soma ao que a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social abriu em setembro para implantar três abrigos em unidades novas, com até 20 vagas cada. Segundo a Secretaria, mais vagas nos abrigos devem agilizar as transferências a partir da casa de passagem. A classificação preliminar dessa seleção sairá na quinta-feira, 22 de outubro.

Como vai funcionar

A entidade escolhida terá de manter a unidade em Campinas, de preferência em área residencial, numa casa independente de outros serviços e com acessibilidade. A equipe mínima terá 50 profissionais, entre eles 42 educadores ou cuidadores, dois assistentes sociais e dois psicólogos. A casa deverá garantir escola, saúde, alimentação, documentação e lazer aos acolhidos e preservar a história de cada um.

Organizações da sociedade civil de assistência social podem concorrer, mesmo sem sede em Campinas. Uma comissão de três servidores da Secretaria vai avaliar as propostas. Do valor total, R$ 92.561,00 se destinam à compra de móveis e equipamentos. Depois de assinado o termo de colaboração, que é o contrato de parceria com a Prefeitura, a entidade poderá pedir até 30 dias para preparar a casa. O atendimento deve começar no início de 2027.

Prazos do chamamento

Pedidos de impugnação (contestação das regras do edital): de segunda-feira, 19, a quarta-feira, 21 de outubro, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Dúvidas: pelo e-mail duvidas.chamamento@campinas.sp.gov.br, até sexta-feira, 13 de novembro
Entrega das propostas: de segunda-feira, 16, a quarta-feira, 18 de novembro, pelo SEI
Resultado preliminar: quinta-feira, 26 de novembro, no Diário Oficial do Município
Recursos contra o resultado preliminar: até três dias úteis depois da divulgação
Resultado final: até terça-feira, 15 de dezembro

Serviço

Edital e respostas às dúvidas
campinas.sp.gov.br/secretaria/desenvolvimento-e-assistencia-social/pagina/editais-de-chamamento-publico
Envio de propostas
sei.campinas.sp.gov.br/externo