Campinas abre nova etapa do Concilia com descontos de até 85%

A Prefeitura de Campinas abriu a segunda etapa do Concilia Campinas, programa voltado à negociação de débitos inscritos na Dívida Ativa. A iniciativa contempla principalmente dívidas de IPTU, mas também alcança outros tipos de pendências municipais previstas nos editais.

Segundo a administração municipal, cerca de R$ 4,8 bilhões em débitos estão aptos à negociação. A adesão deve ser feita pela internet, no Ambiente Exclusivo da área de Finanças, e o prazo inicial é de 45 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Descontos e parcelamento variam conforme o edital

O programa foi dividido em dois editais, pensados para perfis diferentes de contribuintes. No edital geral, o desconto pode chegar a 75% sobre multas e juros, após o recálculo pela Taxa Selic, com parcelamento em até 30 vezes e sem limite de valor para adesão.

Já o edital voltado a pequenos devedores oferece condições mais vantajosas, com abatimento de até 85% sobre multas e juros e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Nessa modalidade, podem participar pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, respeitados os limites definidos em UFICs por inscrição e por contribuinte.

Objetivo é facilitar a regularização e recuperar recursos

O procurador-geral do Município, Roberto Granja, afirmou que o programa cria uma oportunidade concreta para que contribuintes regularizem a situação fiscal em condições mais favoráveis. Ele destacou ainda que a medida ajuda Campinas a recuperar recursos que podem ser revertidos em serviços e investimentos na cidade.

Na mesma linha, a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal, Rebecca Farinella Tognella, explicou que os editais ampliam as possibilidades de negociação e atendem públicos distintos, permitindo uma solução adequada para cada caso. Para a Prefeitura, o Concilia também contribui para o equilíbrio das finanças municipais.

Hotsite reúne orientações para os contribuintes

Para facilitar o acesso às informações, a Prefeitura disponibilizou um hotsite com os editais, perguntas e respostas e detalhes sobre quem pode aderir, quais débitos podem ser negociados, os limites de valor, os descontos e as opções de parcelamento. O conteúdo também deve receber vídeos e tutoriais ao longo da campanha.

Entre os exemplos apresentados no lançamento está o de uma dívida de 2015 que, após a aplicação das regras do programa e pagamento à vista, teve o valor para negociação reduzido de R$ 104.134,12 para R$ 31.745,36. O caso foi usado para ilustrar o impacto do recálculo e dos abatimentos oferecidos na nova fase do Concilia Campinas.