Campinas publica novo edital do transporte coletivo

A Prefeitura de Campinas publica nesta quinta-feira, 8 de outubro, o novo edital para a concessão do transporte público coletivo convencional. O documento incorpora as mudanças determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e atualiza o cronograma da disputa, que agora tem leilão marcado para 18 de dezembro.

Segundo a administração municipal, o texto também foi atualizado com novos valores de itens que compõem a concessão, como peças, mão de obra, diesel, tecnologias empregadas e manutenção de terminais. O edital pode ser consultado no site oficial da prefeitura.

Novos prazos e envio das propostas

A partir da publicação do edital, empresas e consórcios interessados terão 39 dias úteis para preparar e apresentar suas propostas. O envio será feito em três envelopes, por meio de corretoras credenciadas à B3, na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo.

O primeiro envelope reúne o credenciamento e as garantias do interessado; o segundo traz a proposta de valores; e o terceiro contém toda a documentação de habilitação. A sessão para entrega das credenciais e garantias ocorrerá em 11 de dezembro, entre 10h e 12h, com divulgação posterior dos nomes das empresas aptas no Diário Oficial do Município.

Leilão será realizado na B3

A abertura das propostas econômicas e o leilão estão marcados para 18 de dezembro, às 14h, na sede da B3, com transmissão on-line. Após a definição da proposta vencedora, a empresa ou o consórcio escolhido deverá apresentar os valores atualizados e, em seguida, terá a documentação de habilitação analisada.

Se não houver pendências ou impedimentos, o processo será concluído. A proposta considerada vencedora será aquela que melhor atender aos interesses da municipalidade dentro dos critérios definidos no edital.

O que determinou o TCE-SP

O novo cronograma foi estabelecido após decisão do TCE-SP que manteve o conteúdo e as planilhas da concessão, mas determinou a anulação dos atos praticados depois da publicação anterior do edital. O tribunal também exigiu a repetição da etapa de apresentação das propostas e a realização de um novo leilão.

Em julgamento realizado em 19 de agosto, o TCE-SP questionou o prazo concedido para a entrega das propostas após uma alteração no edital. O entendimento foi de que o prazo correto deveria ter sido de 35 dias úteis, e não o intervalo menor que havia sido adotado anteriormente.

Como ficará a concessão do transporte

O novo contrato prevê a concessão da prestação e exploração do serviço por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco. A operação inclui o transporte de passageiros, o PAI-Serviço para pessoas com deficiência ou mobilidade severamente reduzida, os serviços nos terminais e estações do BRT e atividades complementares como bilhetagem, gerenciamento e monitoramento operacional.

O sistema será dividido em dois eixos estruturantes: Lote Norte, que reúne as regiões Norte, Oeste e Noroeste, e Lote Sul, que abrange Leste, Sul e Sudoeste. A remuneração das operadoras ficará vinculada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado, com metas ligadas à regularidade, pontualidade, limpeza, acessibilidade e satisfação dos usuários.

Investimentos previstos no contrato

Os investimentos estimados para a renovação da frota de ônibus somam R$ 909,6 milhões nos cinco primeiros anos e mais R$ 801,7 milhões nos dez anos seguintes, totalizando R$ 1,7 bilhão ao longo de 15 anos. Com aportes adicionais em tecnologia embarcada, terminais e estações, o valor total previsto na concessão chega a R$ 1,9 bilhão.

Todas as informações sobre a nova concessão do transporte coletivo estão disponíveis nos sites da Setransp e da Emdec, onde o público pode acompanhar documentos, cronogramas e detalhes do processo licitatório.