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FNP cobra do novo presidente revisão do pacto federativo
Na saúde, pede atualização da Tabela SUS e maior cofinanciamento federal
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cuja Comissão da Saúde é presidida pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos-SP), médico urologista, entregou uma carta aos candidatos à presidência cobrando a revisão do pacto federativo e o fim da criação de despesas federais sem indicação de custeio. De acordo com a FNP, a União invade competências locais e repassa obrigações sem recursos para os serviços municipais. Na saúde, pede a atualização da Tabela SUS e o fortalecimento do cofinanciamento na Atenção Primária, citando investimento local de R$ 64 bilhões além do piso constitucional em 2025.
Na pauta ambiental, cobra a consolidação do federalismo climático, recursos, atualização do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e suporte às Defesas Civis.
O documento registra que 93 milhões de brasileiros viviam em municípios com as piores receitas por habitante em 2025, contra 13 milhões nas cidades com melhores índices. Diante do quadro, pede a reformulação das regras do Fundo de Participação dos Municípios e o cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe imposição de custos sem fonte de financiamento. Nas propostas tributárias, defende ajustes na reforma do consumo, participação governamental proporcional à população e atribuição municipal do imposto sobre patrimônio. Já na segurança pública, quer Guardas Municipais no rol constitucional e assento no Fundo Nacional de Segurança Pública, justificando que a violência preocupa 47% da população brasileira, segundo dados do Ipsos (multinacional especialista em pesquisa de mercado e opinião pública).
A pauta traz implementação do Marco Legal do Transporte Público com custeio federal, fortalecimento do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito) para amenizar as 37 mil mortes anuais no trânsito, recursos para o Plano Nacional de Educação 2026-2036 e regularidade repasses na assistência social.
Destaca o crescimento da população em situação de rua, de 194 mil em 2020 para 390 mil em meados de 2026, exigindo instância federativa permanente para resolução do problema.