Apagão em Viracopos deixa dezenas de voos afetados; Anac aprova novas regras para passageiros

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), registra reflexos nas operações nesta terça-feira (22) após uma falha elétrica no terminal de passageiros durante a madrugada. Paralelamente, na mesma data, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a atualização da Resolução nº 400, que altera as regras sobre os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos em todo o país.

Até o momento, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) contabilizou 83 voos atrasados e 26 cancelamentos (13 partidas e 13 chegadas). A orientação para os passageiros com viagens marcadas para esta terça (22) e quarta-feira (23) é consultar as companhias aéreas antes de se dirigirem ao aeroporto.

A falha elétrica em Viracopos

A interrupção na energia ocorreu por volta das 3h10 no saguão e na área de check-in. O restabelecimento gradativo começou às 6h30 e os procedimentos ganharam fluidez a partir das 9h30, embora filas e reflexos operacionais tenham permanecido ao longo do dia.

De acordo com a concessionária, o problema foi causado por uma falha pontual no circuito elétrico interno que conecta duas das três subestações do terminal de passageiros. O aeroporto possui cinco geradores de grande porte capazes de suprir 100% da demanda em caso de queda da rede externa (CPFL), mas o incidente ocorreu especificamente na interligação do sistema interno. As causas estão sob investigação. A pista de pouso, pátio de aeronaves e o Terminal de Cargas operaram sem interrupções.

Regras vigentes: o que vale para os afetados no aeroporto

Para os passageiros impactados pelos atrasos e cancelamentos em Viracopos, valem as regras atuais da Resolução nº 400 da Anac. A assistência material por parte das companhias aéreas deve ser oferecida gradualmente:

. A partir de 2 horas de espera: direito à alimentação (via refeição, voucher ou solução equivalente).

. A partir de 4 horas de espera (com pernoite): direito a hospedagem e transporte de ida e volta ao local de acomodação.

Anac aprova mudanças na Resolução 400

Em reunião deliberativa realizada também nesta terça-feira (22), a Diretoria Colegiada da Anac aprovou alterações na norma geral de transporte aéreo para ampliar a transparência das empresas com os passageiros. As novas medidas não se aplicam imediatamente ao caso de Viracopos, pois passam a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Entre os principais pontos aprovados pela agência estão:

Comunicação por canais digitais: As empresas serão obrigadas a avisar os passageiros por meios digitais assim que souberem de atrasos ou cancelamentos, informando a previsão de partida, opções de reacomodação e acesso à assistência.

Reembolso excepcional de despesas: Em casos raros de falha grave na infraestrutura do aeroporto ou falta de fornecedores locais, a empresa poderá cumprir a assistência via reembolso (mediante comprovante de gastos com alimentação, transporte e hotel), pagando o passageiro em até 7 dias.

Aviso prévio na compra: O consumidor passará a ser informado no momento da compra que o voo pode sofrer alterações por motivos climáticos ou de segurança.

Canais de atendimento

Passageiros com problemas em seus voos devem buscar primeiro os balcões ou canais oficiais da companhia aérea. Caso o atendimento não ocorra conforme a norma, é possível registrar queixa na plataforma oficial Anac Passageiro.