Desrespeito às vagas de PCD’s e idosos gerou quase 1,8 mil infrações em 2026

Quem estaciona em vagas exclusivas está colocando uma barreira a mais para aqueles que possuem mobilidade reduzida. Neste 21 de setembro, é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) reforça que o respeito às vagas especiais é um exercício de empatia e cidadania. Neste ano, até o final de agosto, esse desrespeito gerou 1.770 penalidades no trânsito campineiro.

As vagas especiais são amparadas pelas Leis Federais nº 10.741/2003, que estabelece destinação de 5% das vagas de estacionamento regulamentado para veículos utilizados por pessoas idosas, a partir de 60 anos; e 10.098/2000, que determina a reserva de 2% das vagas de estacionamento regulamentado para veículos conduzidos ou que transportem esse público.
Até agosto deste ano 2026, a Emdec registrou 488 infrações por uso indevido, sem credencial, de vagas reservadas às pessoas com deficiência. Outras 1282 penalidades foram aplicadas, em 2026, a pessoas que estacionaram sem credencial em vagas dedicadas aos idosos.
Ao longo de todo o ano de 2025, entre as 62,4 mil penalidades expedidas por estacionamento irregular, quase 1,4 mil envolveram desrespeito às vagas exclusivas: 1.070 por uso indevido de vaga dedicada aos idosos e 304 por uso irregular de vaga para pessoas com deficiência.

Os números abrangem tanto as irregularidades constatadas em vias públicas quanto em estabelecimentos privados (shoppings centers, por exemplo), que contam com a sinalização regulamentada.

Nem por um minuto: desrespeito impacta mobilidade de quem mais precisa

O coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito da Emdec, Marcelo Carpenter, alerta para as consequências do desrespeito na vida de quem precisa da vaga especial. “Mais do que infringir a regra de trânsito, estacionar em vaga exclusiva sem possuir a necessidade especial, mesmo que por poucos minutos, restringe a mobilidade, autonomia e segurança daqueles que têm direito à vaga, além de limitar o seu acesso aos equipamentos urbanos”, destacou. “Descumprir a lei que deu esse direito adquirido a quem precisa é sobrepor os interesses pessoais aos coletivos”, completou.

O respeito às vagas exclusivas deve ocorrer não só nas vias públicas, mas também em estabelecimentos privados. Em 2023, a Emdec promoveu campanha educativa, com distribuição de materiais informativos, em shoppings centers para alertar sobre o assunto. Desde então, a Emdec intensificou a fiscalização nos estabelecimentos que já contam com a sinalização regulamentada nas áreas de estacionamento. Os estabelecimentos privados têm até junho de 2027 para se adequarem as vagas especiais à nova regulamentação.

Credencial nem sempre estará visível

Desde outubro de 2024, é possível emitir a credencial de estacionamento no formato Carteira Digital de Trânsito (CDT). Neste caso, a credencial não estará visível no veículo. A conferência da credencial é feita pelos agentes da mobilidade urbana no sistema da Senatran, a partir de consulta à placa do veículo.

Além disso, o portador de deficiência física ou idoso não precisa ser necessariamente o condutor a utilizar a vaga. Basta que ele esteja sendo transportado no veículo.

Como solicitar a credencial

- Diretamente para a Emdec: Quem reside em Campinas pode solicitar e imprimir a credencial de estacionamento em vagas exclusivas, gratuitamente pela internet. Acesse [digital.emdec.com.br]digital.emdec.com.br e busque por "Credencial de Idoso" ou "Credencial de PCD". A solicitação também pode ser feita por meio do aplicativo “Emdec”, disponível para sistemas Android e iOS. O passo a passo e documentos necessários estão disponíveis no endereço www.emdec.com.br/vagas-exclusivas.

- Credencial de Estacionamento Digital emitida pela Senatran: Utilize o aplicativo “CNH do Brasil”, clique em “Condutor”, localizado na tela principal. Na tela seguinte, clique em “Credencial de Estacionamento”. Escolha entre as opções “Credencial de idoso” ou “Credencial de pessoa com deficiência” e clique em “Emitir credencial”.
Fiscalização

O uso indevido (sem credencial) de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência é considerada uma infração gravíssima e está sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo, conforme artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

Para solicitar a fiscalização do uso de vagas especiais, a população deve acionar a Emdec pelos canais de atendimento: telefone 118, WhatsApp (19 3731-2910) ou pelo aplicativo “Emdec”.