Após apuração do MP, Prefeitura afirma que voltou atrás e não conclui compra de R$ 12 mi em livros

A Prefeitura de Campinas recuou no processo de contratação sem licitação de R$ 12 milhões em materiais pedagógicos para a rede de educação infantil, caso revelado originalmente por esta reportagem. Em novo posicionamento, a Secretaria Municipal de Educação esclareceu que voltou atrás no andamento da proposta e que não houve compra, assinatura de contrato nem qualquer pagamento efetuado para o projeto "Semeando a Cultura na Infância".

O esclarecimento da administração municipal ocorre após o desdobramento do caso atingir o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O órgão instaurou um procedimento para investigar a legalidade do uso da inexigibilidade de licitação (prevista no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021), que previa o direcionamento do montante expressivo a uma única empresa, a Casa Cultural Editora.

Segundo a pasta comandada pela secretária Patrícia Adolf Lutz, a publicação no Diário Oficial realizada em 27 de maio representou apenas uma autorização para o prosseguimento das análises técnicas e jurídicas do processo, e não a aquisição definitiva das obras. A Prefeitura garantiu que não existem livros decorrentes dessa proposta armazenados ou sendo utilizados pelos Centros de Educação Infantil (CEIs) do município.

Repercussão e investigação

A revelação inicial do caso gerou forte reação no Legislativo municipal. A vereadora Fernanda Souto protocolou um requerimento de informações cobrando transparência, auditoria e explicações sobre os critérios do projeto. Diante da repercussão, o MP-SP notificou os responsáveis pela Educação da gestão do prefeito Dário Saadi (Republicanos) para que apresentem justificativas que sustentem o valor fixado e a escolha da fornecedora exclusiva, avaliando o cumprimento dos princípios da economicidade e da ampla concorrência.

Defesa pedagógica e cooperação

A Secretaria de Educação reiterou que a proposta começou a ser avaliada a partir de estudos iniciados em 2025 pelo Departamento Pedagógico junto às escolas. A pasta defende que o projeto é alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Programa Municipal de Leitura e Escrita, citando boa avaliação por parte dos educadores em anos anteriores.

Por fim, a administração municipal informou que mantém interlocução direta com o Ministério Público e que repassará todos os documentos e esclarecimentos solicitados pelas autoridades encarregadas da apuração.