Campinas regulamenta incentivo que pode remunerar proprietários pela conservação de áreas de mata

Campinas regulamenta incentivo para conservar mata nativa

A Prefeitura de Campinas publicou o Decreto nº 24.618, que regulamenta o subprograma de Incentivo a Serviços Ambientais – Carbono (ISA Carbono – PSA Floresta). A medida cria regras para remunerar e apoiar proprietários que mantêm áreas de vegetação nativa em boas condições, reconhecendo o papel dessas áreas na conservação ambiental da cidade.

Segundo a administração municipal, esses fragmentos contribuem para armazenar carbono, proteger a biodiversidade, regular o clima e preservar os recursos hídricos. O programa busca transformar essa função ambiental em incentivo concreto, com pagamento anual e possibilidade de apoio técnico para manutenção e recuperação das áreas.

Quem pode participar do programa

O ISA Carbono é voltado a proprietários de imóveis urbanos e rurais que possuam vegetação nativa dentro dos critérios definidos pelo Município. Na área urbana, o fragmento precisa ter mais de um hectare; na zona rural, mais de dois hectares. Também é necessário que a vegetação seja de tipos como Floresta Estacional Semidecidual, Cerrado, Floresta Paludosa ou Mata Ciliar, em estágio médio ou avançado de regeneração.

Além disso, a propriedade precisa estar em área considerada prioritária para o programa e atender às demais exigências ambientais do decreto. A participação não será automática: os interessados deverão se habilitar por meio de edital de chamamento público e apresentar documentos que comprovem a titularidade e caracterizem a área.

Quanto o proprietário pode receber

O decreto fixa valor máximo de 250 UFICs por hectare ao ano, o que corresponde a R$ 1.279,90 por hectare/ano com base no valor de 2026. O pagamento será feito em parcela única anual e dependerá da classificação ambiental da propriedade.

Quem estiver em conformidade plena poderá receber 100% do incentivo calculado para a área. Propriedades classificadas como em conformidade terão direito a 50%. Já os imóveis em situação de não conformidade não receberão repasse financeiro, embora possam acessar ações de conservação sem transferência direta de recursos. O programa limita o pagamento a até 20 hectares de vegetação nativa por beneficiário.

Apoio técnico, monitoramento e participação de empresas

Além do dinheiro, o ISA Carbono prevê apoio técnico, capacitação, conservação do solo, manejo de florestas em regeneração, recuperação de vegetação nativa, práticas agroflorestais e cercamento das áreas, quando necessário. O acompanhamento será feito pelo Município com vistorias anuais e uso de tecnologias como drones, imagens de satélite de alta resolução e modelagem de biomassa.

O Termo de Adesão terá duração de quatro anos e poderá ser renovado se o proprietário mantiver as condições exigidas e houver disponibilidade de recursos. O programa também abre espaço para contribuições voluntárias de pessoas físicas e empresas, que poderão receber o selo “Adote um Fragmento” como reconhecimento pela colaboração com a conservação ambiental e a mitigação das mudanças climáticas.

Próximos passos em Campinas

Com a regulamentação, Campinas estabelece as bases para colocar o programa em funcionamento e iniciar a seleção dos primeiros beneficiários. A Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade deverá detalhar em regulamentações específicas os critérios ambientais, as áreas prioritárias e os procedimentos de adesão.

O decreto também determina que informações sobre habilitação, pagamentos, gestão dos recursos e concessão do selo sejam divulgadas publicamente, reforçando a transparência do programa. Proprietários que acreditam atender aos requisitos devem acompanhar os próximos chamamentos públicos para tentar entrar no ISA Carbono.