Reforma tributária pode ameaçar autonomia fiscal de Campinas, diz relatório da Câmara

A reforma tributária poderá reduzir a autonomia fiscal de Campinas e provocar oscilações na arrecadação durante a transição para o novo sistema de impostos. O alerta é do relatório final da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Tributária da Câmara.

O principal ponto abordado é a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cobrado pelos municípios, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O relatório explica que não se trata apenas da troca de um imposto por outro. O novo modelo também mudará a forma como as receitas são arrecadadas e distribuídas. Isso porque a gestão do IBS ficará a cargo de um Comitê Gestor.

Na prática, os municípios terão menos controle direto sobre a arrecadação. Por isso, a comissão aponta incertezas sobre os critérios de divisão dos recursos e os efeitos da transição.

O documento aponta, entretanto, que Campinas também poderá se beneficiar com a mudança já que o município tem mercado consumidor relevante e economia diversificada, com serviços, tecnologia, comércio, indústria, inovação e logística.

Como o IBS seguirá o princípio da tributação no destino, a receita tende a ser relacionada ao local onde ocorre o consumo e esse perfil pode favorecer Campinas. Mas, o resultado dependerá da distribuição dos recursos entre os municípios.

Durante a transição, a arrecadação poderá variar e os efeitos serão diferentes entre os setores da economia. Por isso, a comissão recomenda que Campinas se prepare para esses cenários.

Entre as medidas sugeridas estão a modernização dos sistemas da prefeitura, a integração de dados ao Comitê Gestor do IBS, investimentos em inteligência fiscal e capacitação dos servidores da Secretaria de Finanças. A comissão também defende a revisão das leis tributárias municipais.

O documento recomenda ainda que Campinas participe de articulações da Frente Nacional de Prefeitos para defender a autonomia municipal e discutir a distribuição do IBS e os fundos de compensação.

Também propõe ampliar o atendimento e a educação fiscal e a competitividade de micro e pequenas empresas. Com 111 páginas, o relatório será encaminhado ao prefeito Dário Saadi (Republicanos) para avaliação.

É assinado pelo presidente da Comissão, Luis Yabiku (Republicanos); pelo relator Nick Schneider (PL); e pelos demais membros, Carlinhos Camelô (PSB) e Wagner Romão (PT).

De acordo com Yabiku, “o relatório reconhece a reforma como uma transformação profunda e inevitável, com riscos reais de perda de receita e autonomia para Campinas, mas recomenda uma postura nova: planejamento, modernização, capacitação e defesa institucional para transformar a transição em oportunidade.”

Já o secretário municipal de finanças, Aurílio Caiado, pontua: "pela primeira vez vai existir um ente que não é da União, nem do Estado, nem de nenhum município — o Comitê Gestor — e, para ele funcionar, vai ter que haver cooperação entre estados e municípios".