Data center de R$ 5 bi em Campinas: Conti, Sâmia, Petta e Orlando Silva pedem suspensão ao MPF e ao MP-SP

A instalação do mega data center de inteligência artificial na Fazenda Pau D’Alho, no distrito de Barão Geraldo, em Campinas, virou alvo de uma forte ofensiva jurídica. A vereadora Mariana Conti (PSOL) e a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolaram representações nos Ministérios Públicos Estadual (MP-SP) e Federal (MPF) cobrando inspeção urgente, investigação de possíveis irregularidades no licenciamento e suspensão de intervenções irreversíveis no terreno de quase 1 milhão de metros quadrados, até a comprovação da regularidade ambiental, hídrica, energética, urbanística e patrimonial do projeto.

Na mesma linha, o vereador Gustavo Petta (PCdoB) e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolaram uma Notícia de Fato no MP-SP solicitando a apuração do empreendimento. Em resposta aos questionamentos, a Prefeitura de Campinas alegou que os alvarás atuais referem-se apenas a uma subestação e confirmou a concessão de um amplo pacote de 12 anos de isenção de impostos municipais para a multinacional responsável pela obra.

O acionamento jurídico ocorre em meio a uma onda de indignação de moradores de Campinas e de Barão Geraldo, além de ambientalistas, que criticam a falta de consulta pública e alertam para os impactos ambientais e energéticos do projeto.

Anunciado pela Prefeitura de Campinas com investimento inicial de R$ 5 bilhões, podendo chegar a R$ 20 bilhões, o empreendimento da TERRANOVA e da gestora Actis ocupará cerca de 944 mil metros quadrados na Fazenda Pau D’Alho, localizada no perímetro do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS).

Ausência de Licenças e Alerta de Irreversibilidade

Nas representações enviadas aos órgãos de controle, as parlamentares apontam uma contradição no cronograma do projeto: o projeto urbanístico foi deferido em 20 de agosto e os Alvarás de Aprovação (nº 15.378/2026) e de Execução (nº 15.379/2026) foram publicados no dia seguinte, 21 de agosto, enquanto a última publicação ambiental localizada ainda registrava nove grupos de exigências pendentes. As pendências envolviam áreas críticas como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, Área de Preservação Permanente (APP), supressão de árvores, patrimônio cultural, subestação e movimentação de terra.

Em trecho destacado na representação encaminhada aos órgãos de controle, Mariana Conti e Sâmia Bomfim sustentam a necessidade de transparência antes de qualquer intervenção no terreno: "Um empreendimento voltado a cargas intensivas de inteligência artificial precisa demonstrar, antes de avançar, quanto consumirá de água e energia em cada fase, qual será a origem desses recursos, como funcionará em períodos de estiagem, quais serão os índices de eficiência hídrica e energética, como será tratado o calor residual e quais emissões decorrerão dos geradores de emergência. Em um cenário de intensificação da crise climática, a análise do impacto de qualquer novo empreendimento não pode ser secundarizada", afirmam.

"A Prefeitura acelerou a propaganda e os alvarás, mas a população ainda não conhece respostas básicas sobre água, esgoto, drenagem, APP, árvores, patrimônio e impacto de vizinhança. Campinas não pode receber uma obra irreversível primeiro e discutir as consequências depois", declarou Mariana Conti.

Sâmia Bomfim destacou os riscos da expansão energética sem transparência. "Estamos diante de um empreendimento que anuncia centenas de megawatts de demanda e uma subestação com expansão potencial de até 1 gigawatt. Não é aceitável que uma estrutura dessa escala avance por pedaços, sem avaliação cumulativa e controle público", afirmou a deputada.

Cobranças ao MP-SP e ao MPF

A representação encaminhada ao MP-SP pede a abertura de inquérito civil pelas Promotorias de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, com notificação ao GAEMA/PCJ (Núcleo Piracicaba-Capivari-Jundiaí do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), e solicita uma inspeção técnica georreferenciada urgente na Fazenda Pau D'Alho para checar a existência de obras de terraplenagem, drenagem ou corte de árvores sem autorização. Caso sejam constatadas irregularidades, as parlamentares pedem a emissão de recomendação de embargo ou o ajuizamento de ação civil pública.

Já a representação no MPF foca na conexão do complexo à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. O projeto prevê o seccionamento da Linha de Transmissão Replan–Santo Ângelo (440 kV) e a construção da Subestação Pau D'Alho. As parlamentares solicitam que o MPF requisite os processos junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), ANEEL, ONS e IPHAN, além de apurar eventual fracionamento artificial do licenciamento ambiental das estruturas elétricas e de refrigeração.

Críticas Socioeconômicas e de Consumo Hídrico

O projeto também enfrenta severas oposição do vereador Gustavo Petta (PCdoB), que enfatizou que a instalação do centro de dados ocorre em uma região que já enfrenta episódios de estresse hídrico, com estimativas de consumo de até 3,24 milhões de litros de água por dia para resfriamento e demanda energética de 400 MW.

O parlamentar também questionou os dados de geração de emprego apresentados pela administração municipal. "O prefeito afirma que a obra vai gerar 3,6 mil empregos, mas esquece de mencionar que esses empregos são, em sua maioria, temporários. Além disso, a prefeitura vai isentar a empresa do pagamento de impostos municipais por 12 anos, sem que haja uma contrapartida clara em transferência tecnológica ou criação de postos de trabalho qualificados e permanentes", criticou Petta.

Reação Comunitária e Mobilização

Nas redes sociais e em fóruns de discussão locais, moradores de Barão Geraldo expressam apreensão em relação aos impactos do funcionamento contínuo dos chillers (equipamentos industriais de refrigeração) e geradores de emergência, citando a poluição sonora de baixa frequência e o risco de pressão sobre os serviços públicos de água e energia. Casos internacionais de conflitos comunitários em torno de infraestruturas de IA nos Estados Unidos têm sido frequentemente citados por ativistas locais como alerta para o projeto em Campinas.

Diante dos riscos ambientais e urbanísticos, a Frente Parlamentar pelo Meio Ambiente e de Enfrentamento aos Efeitos das Mudanças Climáticas convocou a população para um Debate Público no próximo sábado (29), às 11h, no Palco da Praça do Coco, em Barão Geraldo, para debater o aumento de calor, emissão de ruídos e consumo de recursos com a comunidade.

Prefeitura alega alvará restrito e licença emitida pela própria pasta

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Campinas informou que os alvarás publicados referem-se exclusivamente à implantação de uma subestação de energia elétrica (1.557,18 m² na Gleba 146). A administração afirmou que o parcelamento do solo e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) continuam em análise técnica na Secretaria de Planejamento.

No âmbito ambiental, o governo municipal revelou que a Licença Ambiental Prévia e de Instalação (LP/LI nº 030/2026-II) foi emitida em 18 de agosto de 2026, dois dias antes do anúncio oficial do projeto, pela própria Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, pasta integrante da administração direta. Por se tratar de uma licença "Prévia e de Instalação", o documento impõe condicionantes e veda o corte de árvores ou intervenção em APP sem autorizações específicas posteriores. A Prefeitura informou ainda que a IMA (Informática de Municípios Associados) deu parecer favorável ao projeto.

Pacote de isenções fiscais por 12 anos

A Prefeitura também confirmou a concessão de um amplo pacote de incentivos fiscais à multinacional Terra Nova 1500 Ltda., aprovado no Diário Oficial em 7 de abril de 2026 com base na Lei Municipal nº 16.174/2021. Por ter atingido 105 pontos na avaliação da Secretaria de Finanças, a empresa terá 12 anos de benefícios tributários, incluindo: isenção de ITBI e de IPTU; isenção de ISSQN sobre os serviços de construção civil da obra; redução da alíquota de ISSQN para 2% sobre as operações da empresa a partir do início das atividades; isenção de taxas de aprovação de projetos, emolumentos, preços públicos e da Taxa de Alvará de Uso.

A confirmação da renúncia fiscal por mais de uma década acentua as críticas de ambientalistas e parlamentares, que questionam a concessão de pesadas desonerações a um empreendimento de alto impacto hídrico e energético sem que contrapartidas claras em empregos permanentes tenham sido detalhadas.