Campinas faz feirão para regularização de débitos do ISSQN

A Prefeitura de Campinas promove, nos dias 20 e 21 de agosto, um feirão presencial do Refis do ISSQN para facilitar a regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O atendimento será no Porta Aberta do Paço Municipal, na avenida Anchieta, 200, no Centro, das 8h às 17h, por ordem de chegada e sem necessidade de agendamento.

Durante o mutirão, os contribuintes poderão esclarecer dúvidas e negociar pendências com condições especiais. O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, tanto para quem optar pelo pagamento à vista quanto para quem preferir parcelar o débito.

Prazos e orientação aos contribuintes

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, afirmou que a iniciativa foi pensada para facilitar a vida do contribuinte e ampliar as chances de regularização junto ao município. Já o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, destacou que o prazo para adesão ao Refis termina em 30 de setembro, enquanto os pagamentos precisam ser concluídos até dezembro.

Segundo ele, quanto antes a negociação for feita, maior será a possibilidade de parcelamento. A equipe do Porta Aberta estará disponível para atender todos os que procurarem o serviço e, caso a demanda seja alta, senhas serão distribuídas sem que ninguém deixe de ser atendido.

Balanço do programa e público-alvo

Desde o início do programa, em 5 de maio, até 10 de agosto, o Refis do ISSQN já resultou em R$ 187,7 milhões em débitos renegociados e R$ 68,6 milhões arrecadados. No período, foram registrados 6.584 atendimentos pelo chat, entre interações humanas e automatizadas, e 1.508 atendimentos presenciais.

O Refis contempla cerca de 200 atividades de prestação de serviços, alcançando desde pequenos empreendimentos até grandes empresas. Entre os setores atendidos estão saúde, educação, tecnologia, construção civil, turismo, serviços automotivos, consultorias e eventos.

Como obter informações

Além do hotsite do programa, no endereço campinas.sp.gov.br/refis, os contribuintes podem buscar orientações nos canais de atendimento da Secretaria de Finanças, disponíveis no portal da Prefeitura. A proposta é ampliar o acesso às informações e incentivar a regularização das dívidas dentro do prazo previsto.