Prefeitura de Campinas abre negociação de R$ 4,8 bi em dívidas com até 85% de desconto

A Prefeitura de Campinas lançou nesta terça-feira (11) a segunda etapa do Programa Concilia, que permite a negociação de cerca de R$ 4,8 bilhões em dívidas inscritas na Dívida Ativa do município. Os contribuintes poderão ter descontos de até 85% sobre juros e multas e parcelar os débitos em até 60 vezes, conforme as condições previstas em cada edital.

O programa contempla principalmente dívidas de IPTU e prevê o recálculo dos valores pela taxa Selic. A adesão poderá ser feita a partir da segunda quinzena de setembro, de forma eletrônica, pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura.

Os dois editais que regulamentam a nova etapa serão publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (13), mesma data prevista para o lançamento do hotsite do programa, com informações sobre as regras e formas de adesão.

Dois editais

Um dos editais é destinado a pessoas físicas e jurídicas em geral e não estabelece limite de valor para a negociação. Nessa modalidade, os débitos poderão ser recalculados pela Selic, com desconto de até 75% sobre juros e multas e parcelamento em até 30 vezes.

A outra modalidade é exclusiva para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Poderão ser negociados débitos de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição, respeitado o limite de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte. O desconto sobre juros e multas poderá chegar a 85%, com pagamento em até 60 parcelas.

Na primeira etapa do Concilia, a Prefeitura arrecadou R$ 130 milhões. O lançamento da nova fase contou com a participação de representantes da Câmara Municipal, da OAB Campinas e de escritórios de advocacia da cidade.

Para o procurador-geral do Município, Roberto Martins Granja, o programa quebra burocracias e cria uma forma mais simples e efetiva de regularizar dívidas. "Com descontos de até 85%, o Município oferece uma oportunidade real de recuperação para o cidadão e, ao mesmo tempo, recupera recursos que retornam em benefício da própria população. É uma mudança de paradigma, com mais simplicidade, efetividade e justiça para o contribuinte", explicou.

"Estamos lançando um Concilia Campinas mais favorável e mais justo. É um programa que promove justiça fiscal ao corrigir valores, oferecer descontos e facilitar o pagamento das dívidas. Queremos que o contribuinte tenha condições reais de regularizar sua situação e, ao mesmo tempo, garantir uma cobrança justa dos impostos", disse o prefeito Dário Saadi.

O secretário de Justiça, Peter Panutto, ressaltou a importância do Concilia para o município. "O Concilia Campinas é uma iniciativa inédita no município, que moderniza e desburocratiza a recuperação de créditos tributários. A lei cria critérios objetivos para a Prefeitura fazer acordos, facilitando a regularização para o contribuinte e aumentando a capacidade da cidade de recuperar recursos para investir em políticas públicas", disse.

Exemplo

Um dos exemplos apresentados durante o lançamento foi o de uma dívida com vencimento em 2015. O débito, que tinha valor original de R$ 24.483,65, chegou a R$ 104.134,12 com a incidência de juros e multas. Com a aplicação das regras do Concilia Campinas e o pagamento à vista, o valor para negociação passou a R$ 31.745,36.

Hotsite

A partir desta quinta-feira, 13 de agosto, os contribuintes que tiverem dúvidas poderão acessar o hotsite do programa, no endereço https://campinas.sp.gov.br/sites/concilia.

Na página, estarão disponíveis os editais, perguntas e respostas e futuramente vídeos e tutoriais explicativos sobre o programa.

Laudos

Outra ação contemplada no Concilia Campinas são as discussões sobre valor venal de imóveis. Os contribuintes que discutem débitos de IPTU na Justiça e já têm decisões favoráveis podem regularizar a situação diretamente com a Prefeitura.

A iniciativa permite aproveitar os valores reconhecidos judicialmente para formalizar acordos, reduzir a burocracia e encerrar processos antigos de forma mais rápida e consensual.

Na prática, se a Justiça reconhecer que o valor correto de uma dívida é inferior ao inicialmente cobrado, a Prefeitura poderá usar esse valor como base para o acordo. Por exemplo: uma cobrança de R$ 1 milhão que tenha sido reduzida judicialmente para R$ 800 mil poderá ser negociada pelo Concilia de forma rápida e sem burocracia.

Confira os destaques de cada edital da segunda etapa do Concilia

Edital 01/2026 – Programa Geral

Público-alvo: destinado a pessoas físicas e jurídicas em geral.
Limite de valor: não há limite de valor para aderir.
Desconto máximo: oferece até 75% de desconto sobre multas e juros após o recálculo pela Selic.
Prazo máximo de parcelamento: permite o pagamento em até 30 parcelas.

Edital 02/2026 – Pequenos Devedores

Público-alvo: exclusivo para pessoas físicas (PF), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Limite de valor: restrito a débitos de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição e um total de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte.

Desconto máximo: oferece condições mais vantajosas, com até 85% de desconto sobre multas e juros após o recálculo pela Selic.

Prazo máximo de parcelamento: o prazo é ampliado para até 60 parcelas.