Conti critica decisão da CP de rejeitar vídeos no processo contra Vini

A vereadora Mariana Conti (PSol-SP) criticou a decisão da Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas de rejeitar os vídeos que ela encaminhou ao colegiado como parte da denúncia que apura eventual prática de infrações político-administrativas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania-SP). Com a decisão, os vídeos apresentados pela autora da denúncia não integrarão o conjunto de provas analisadas pelo colegiado.

"Não concordo com a decisão. Entendo que há elementos relevantes que exigem a cassação do mandato de Vini Oliveira. O vereador teve a oportunidade de prestar seu depoimento e optou por não fazer, mas ele publicou um vídeo e deu diversas declarações confessando a negociação, e os atos posteriores demonstram que ele atuou em prol da empresa licitante a partir dos acordos realizados na sede da empresa Smile", declara Conti.

"Isso configura um ato inequívoco de quebra de decoro parlamentar, pois o tipo de relação exposta é contrária aos princípios éticos que devem reger a atividade parlamentar", acrescenta.

"Além da quebra de decoro, os vídeos demonstram uma relação aparentemente criminosa entre empresários e grupos políticos para financiamento de interesses eleitorais e possíveis benefícios em contratos de concessão do transporte público. Tenho certeza de que Vini Oliveira deve ser cassado e que devemos municipalizar o serviço de transporte público, estabelecer a tarifa zero e combater todas essas negociatas", afirma.

Em nota, a Comissão Processante informou que indeferiu os pedidos protocolados por Mariana Conti em relação aos vídeos fornecidos pelo Correio Popular. O colegiado informou que a decisão foi tomada com base em parecer da Procuradoria da Câmara.

De acordo com a análise jurídica, a obtenção direta da íntegra de gravações realizadas em ambiente privado, não divulgadas publicamente e sem autorização judicial "pode ocasionar a ilicitude dessa prova". Diante desse entendimento, a Comissão decidiu não utilizar os registros audiovisuais na apuração.

A Comissão Processante investiga se Vini Oliveira cometeu infrações político-administrativas que possam resultar na cassação do mandato.