MPF vira coautor de ação contra leilão da Fazenda Remonta e pede travamento de atos

A disputa jurídica e ambiental sobre o futuro da Fazenda Remonta (antiga Coudelaria de Campinas) ganhou um capítulo decisivo e um cenário ainda mais complexo. O Ministério Público Federal (MPF) decidiu atuar diretamente no processo para congelar qualquer avanço do certame e da posse da área. O órgão ingressou como coautor da Ação Civil Pública movida pela ONG Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) e pediu liminar urgente à 2ª Vara Federal de Campinas para suspender todos os atos pós-leilão, sustentando a defesa do ecossistema e os impactos da emergência climática. Com a medida, o MPF deixa a posição de mero fiscal da lei e passa a figurar oficialmente como coautor do processo contra a União Federal e a FHE.

A nova reviravolta jurídica ocorre no momento em que a alienação do imóvel pela Fundação Habitacional do Exército (FHE) parecia avançar no mercado. Embora a disputa tenha terminado com a vitória da Alphaville Desenvolvimento Imobiliário Ltda. por R$ 494,4 milhões para a Gleba B, área de 162 hectares na divisa entre Campinas e Valinhos, o avanço do projeto imobiliário enfrenta uma forte barreira ambiental e uma série de ofensivas judiciais. O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu a formalização de contratos e a 2ª Vara Federal de Campinas vedou a transferência de posse do imóvel.

Inversão do ônus da prova e emergência climática

No parecer assinado pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, o MPF pede que a Justiça proíba a adjudicação, a homologação, a assinatura de contratos, os pagamentos e qualquer transferência de posse ou escritura do imóvel de 162 hectares.

A argumentação do MPF coloca o meio ambiente no centro do debate: a Procuradoria sustenta que a área funciona como uma "infraestrutura verde" e um corredor ecológico vital entre Valinhos e Campinas, essencial para conter enchentes na bacia do Córrego Invernada e regular o microclima regional diante das mudanças climáticas.

Além de anunciar uma audiência pública e a elaboração de um parecer pericial próprio em 30 dias, o MPF pediu a inversão do ônus da prova, o que significa que caberá à União e à FHE comprovarem tecnicamente que a ocupação imobiliária não trará danos ambientais.

Proesp comemora reforço do MPF

Para a Proesp, autora da ação inicial, o ingresso do MPF fortalece a tese de que o debate não é apenas burocrático, mas socioambiental. O secretário da entidade, Tiago Lira, comemorou o posicionamento da Procuradoria, que ocorreu após reunião com diversos movimentos sociais da região.

"A Proesp está bem contente com essa posição do Ministério Público Federal. A gente teve uma reunião na sexta-feira, várias pessoas, vários movimentos contra o leilão, contra fazer da coudelaria um empreendimento imobiliário. A gente se reuniu com o Ministério Público Federal e a gente acha que essa posição fortalece muito a tese da Proesp, coloca no centro do debate a questão ambiental e das mudanças climáticas, e não só a questão propriamente da legalidade do leilão formal, mas a questão mais subjetiva, que na verdade é objetiva, que é a questão do meio ambiente e o impacto que um empreendimento dessa natureza pode causar, não só para Valinhos, mas para Campinas, para toda a região", afirmou Lira.

Bloqueio em duas frentes judiciais

A decisão do MPF reforça barreiras que já vinham sendo erguidas no Judiciário e nos órgãos de controle. No TCU, o ministro relator Jorge Oliveira concedeu medida cautelar em representação proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e pela vereadora de Campinas Mariana Conti (PSOL). O despacho veda a assinatura de qualquer contrato ou escritura pela FHE até que o Plenário analise indícios de vícios de legalidade, transparência e avaliação patrimonial no edital.

Na Justiça Federal, a liminar parcial do juiz José Luiz Paludetto, da 2ª Vara Federal de Campinas, acolheu pedidos da Proesp e de uma Ação Popular, articulada pelo advogado Leonardo Pillon, pelos vereadores Wagner Romão (PT-Campinas) e Marcelo Yoshida (PT-Valinhos) e pela deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP). A decisão permitiu a realização dos lances, mas proibiu a adjudicação e a posse efetiva da área ao comprador.

A articulação comunitária conta ainda com manifestações contrárias dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente de Campinas e Valinhos (Comdema e Condema) e com um abaixo-assinado liderado pela Associação de Docentes da Unicamp (Adunicamp), que reúne mais de 11 mil assinaturas.

Blindagem ambiental e zoneamento em Valinhos

A resistência ao projeto imobiliário também avançou no campo municipal. A Prefeitura de Valinhos concluiu estudos técnicos para incorporar a Macrozona de Conservação da Fazenda Remonta (MCFR) na revisão do seu Plano Diretor.

A nova diretriz proíbe qualquer modalidade de loteamento ou expansão urbana na gleba de 162 hectares, abrindo caminho para a criação de uma Unidade de Conservação Municipal. A medida consolida e regulamenta os efeitos da Lei Municipal nº 6.924/2026, que já havia declarado o terreno de relevante interesse histórico, cultural e ambiental.

Outro Lado

O Exército Brasileiro respondeu à reportagem, em nota, que "a operação patrimonial com a Fundação Habitacional do Exército (FHE) foi concluída. Sobre os demais questionamentos, sugere-se que seja consultada a FHE". A reportagem entrou em contato com a Fundação Habitacional do Exército, e pediu posicionamento sobre as manifestações do MPF e as decisões judiciais, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.