Alphaville arremata Fazenda Remonta por R$ 494,4 milhões mas cercado jurídico trava posse e contratos

A sessão pública do leilão da Gleba B da Fazenda Remonta (antiga Coudelaria de Campinas) terminou com a vitória da Alphaville Desenvolvimento Imobiliário Ltda., que apresentou proposta única de R$ 494,4 milhões para arrematar a área de 162 hectares (1,6 milhão de m²) situada na divisa entre Campinas e Valinhos. O valor superou em muito o lance mínimo fixado em R$ 90 milhões. No entanto, o arremate do ativo não garante a consolidação do negócio: duas decisões proferidas pela Justiça Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) travam a transferência de posse e a emissão de escrituras até o julgamento final dos processos.

Conforme as regras do certame promovido pela Fundação Habitacional do Exército (FHE), a vencedora dispõe de 15 dias para a apresentação da documentação exigida e eventuais recursos, prevendo um adiantamento mínimo de R$ 10 milhões sobre a venda de futuros lotes. 

Bloqueio em duas frentes judiciais

Embora a sessão de lances tenha sido mantida, o avanço da alienação encontra barreiras formais. No TCU, o ministro relator Jorge Oliveira concedeu medida cautelar em representação proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e pela vereadora de Campinas Mariana Conti (PSOL). O despacho veda expressamente a assinatura de qualquer contrato ou escritura pela FHE até que o Plenário da Corte de Contas analise o mérito da representação, que aponta vícios graves de legalidade, transparência e avaliação patrimonial no edital.

Paralelamente, a 2ª Vara Federal de Campinas, sob condução do juiz José Luiz Paludetto, concedeu liminar parcial em ação movida pela Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) com apoio de lideranças regionais. A decisão permitiu a realização da sessão, mas proibiu a adjudicação do bem e a transferência efetiva da posse ao comprador até a conclusão do processo judicial.

A cautelar do TCU reforça a liminar concedida na véspera pelo juiz José Luiz Paludetto, da 2ª Vara Federal de Campinas. Na ocasião, a Justiça acolheu pedidos da Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) e de uma Ação Popular — articuladas pelo advogado Leonardo Pillon, pelos vereadores Wagner Romão (PT-Campinas) e Marcelo Yoshida (PT-Valinhos) e pela deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) —, determinando a suspensão da adjudicação e da posse da área.

A articulação contra a privatização conta ainda com o apoio de entidades da sociedade civil de Campinas e Valinhos, um abaixo-assinado liderado pela Adunicamp (Associação de Docentes da Unicamp) com mais de 11 mil adesões e manifestações contrárias dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente das duas cidades (Comdema e Condema).

Na prática, a atuação simultânea da Justiça Federal e do órgão de controle impõe um bloqueio total ao projeto de R$ 90 milhões: enquanto a decisão judicial impede a entrega da posse ao comprador, a ordem do TCU veda qualquer formalização contratual até o julgamento final do mérito.

Blindagem ambiental e zoneamento em Valinhos

A ofensiva jurídica soma-se a medidas de ordenamento territorial em nível municipal. A Prefeitura de Valinhos concluiu estudos técnicos para integrar à revisão do seu Plano Diretor a chamada Macrozona de Conservação da Fazenda Remonta (MCFR). A nova categoria de zoneamento veda qualquer modalidade de loteamento ou expansão urbana na gleba, abrindo caminho para a criação de uma Unidade de Conservação Municipal. A medida consolida os efeitos da Lei Municipal nº 6.924/2026, que já havia declarado a área como de relevante interesse histórico, cultural e ambiental.

Entidades ambientalistas destacam que o terreno abriga remanescentes contínuos de Mata Atlântica e espécies ameaçadas de extinção, como a onça-parda e o lobo-guará. A área atua como corredor ecológico entre a Floresta Estadual Serra d'Água e a Estação Ecológica de Valinhos, além de desempenhar papel fundamental na macrodrenagem da bacia do córrego Invernada e no controle do microclima regional.

Os corredores ecológicos são vitais na conservação de espécies como onças-pardas porque garantem a conectividade entre áreas de mata, permitindo o fluxo e o deslocamento seguro em busca de alimento e novos territórios.

O Correio da Manhã entrou em contato com o Exército para comentar as decisões, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.