Vereadora Fernanda Souto comemora decisão do STF que obriga prefeitura a acolher animais

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que as prefeituras são responsáveis por acolher e prestar assistência a animais vítimas de abandono e maus-tratos.

A decisão foi comemorada pela vereadora Fernanda Souto (PSOL-SP), de Campinas (SP), que destacou o impacto do julgamento para o fortalecimento das políticas públicas de proteção animal.

O entendimento foi firmado a partir de uma ação judicial envolvendo o município de Catanduva, no interior de São Paulo, e reforça que as administrações municipais devem garantir abrigo e atendimento aos animais resgatados em situações de risco.

"Essa conquista também mostra que precisamos seguir pressionando por mais investimentos e por políticas públicas permanentes de proteção animal", afirma a parlamentar.