TJ absolve ex-funcionária da Unicamp por lavagem e mantém condenação por peculato

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu a ex-funcionária da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp) Ligiane Marinho de Ávila da acusação de lavagem de dinheiro, mas manteve a condenação por peculato relacionado ao desvio de recursos destinados a projetos de pesquisa financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Com isso, a pena foi reduzida de 10 anos e 6 meses para 5 anos e 6 meses de prisão em regime inicial fechado.

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Criminal durante o julgamento dos recursos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público. Os desembargadores rejeitaram o pedido da Promotoria para aumentar a pena e deram provimento parcial ao recurso da defesa apenas para afastar a condenação por lavagem de dinheiro, prevista na Lei nº 9.613/98.

Com isso, a pena de Ligiane passou de 10 anos e 6 meses para 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado. A condenação por peculato foi mantida por 27 atos considerados em continuidade delitiva.

O colegiado também preservou a determinação para que a ex-funcionária restitua R$ 4.265.443,97 à Fapesp, valor que deverá ser atualizado monetariamente.

Na decisão, os desembargadores também rejeitaram uma alegação da defesa que pedia a anulação do processo sob o argumento de irregularidades na oitiva das testemunhas. O entendimento foi de que a suposta nulidade não foi questionada no momento adequado e que não houve demonstração de prejuízo à defesa.

Já o recurso do Ministério Público buscava que os desvios praticados em diferentes projetos fossem considerados crimes autônomos, o que poderia resultar em aumento da pena. O tribunal, entretanto, manteve o entendimento de que houve crime continuado, por considerar que os fatos foram praticados com o mesmo modo de execução.

Segundo o acórdão, Ligiane foi absolvida exclusivamente da acusação de lavagem de dinheiro, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, sendo mantidos os demais pontos da sentença de primeira instância.

A defesa informou que pretende recorrer da decisão para buscar nova redução da pena e a alteração do regime de cumprimento. Segundo o advogado Rafael Azevedo, Ligiane está trabalhando no exterior e ainda não há previsão de retorno ao Brasil.