Campinas abre Refis do ISSQN com desconto total em juros e multas

A Prefeitura de Campinas abriu uma nova rodada do Refis para débitos de ISSQN, com desconto de até 100% em juros e multas. A adesão pode ser feita somente pela internet, no Ambiente Exclusivo, sem necessidade de comparecimento presencial, até 30 de setembro.

Quem optar por parcelar a dívida precisa agir com antecedência, já que o acordo deve ser quitado até dezembro. Além disso, quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maior será o número de parcelas disponíveis para pagamento.

Quais dívidas podem ser negociadas

O programa permite regularizar débitos vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, além de parcelamentos anteriores, inclusive os rescindidos. A medida alcança diferentes situações e amplia as chances de normalização fiscal para empresas e prestadores de serviço.

Segundo a Prefeitura, o Refis contempla todas as atividades de prestação de serviços previstas na legislação do ISSQN, somando cerca de 200 tipos de serviços. Isso inclui desde pequenos negócios até grandes empresas de áreas como saúde, educação, tecnologia, arquitetura, beleza, hotelaria, transporte e comunicação visual.

Como obter orientação

Os contribuintes que tiverem dúvidas podem acessar o hotsite do programa, que reúne orientações para adesão e simulações. A página oficial está disponível em https://campinas.sp.gov.br/sites/refis, enquanto a negociação pode ser feita pelo Ambiente Exclusivo em https://cidadao.campinas.sp.gov.br/.

Também há canais de atendimento da Secretaria de Finanças para esclarecimentos: chat via WhatsApp, chat via web e telefone. O atendimento automatizado funciona 24 horas, e o suporte humano ocorre em dias úteis, dentro dos horários informados pela Prefeitura.