Após 23 anos, Campinas revisa Código de Obras e Edificações do município

A Prefeitura de Campinas anunciou nesta segunda-feira, 6 de julho, uma cooperação técnica com a Comunitas para revisar o Código de Obras e Edificações do município. A iniciativa faz parte da programação de aniversário de 252 anos da cidade e tem como objetivo modernizar a legislação que orienta projetos, construções, reformas e demolições.

O anúncio foi feito no Paço Municipal pelo prefeito Dário Saadi, pela secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, e pela diretora de projetos e relações governamentais da Comunitas, Ana dal Ben. Segundo a administração, o novo texto deve ser entregue em até seis meses e será acompanhado por um grupo técnico nomeado pela Prefeitura.

Modernização da legislação urbana

O Código de Obras de Campinas está em vigor desde 2003 e, segundo a Prefeitura, precisa ser atualizado para acompanhar as mudanças ocorridas nas últimas duas décadas. A revisão pretende tornar os processos mais ágeis, reduzir a burocracia e oferecer mais segurança jurídica para quem deseja construir, ampliar ou regularizar imóveis na cidade.

De acordo com Dário Saadi, a proposta é deixar Campinas com um código mais moderno, capaz de facilitar o empreendedorismo e acelerar os trâmites sem abrir mão das exigências técnicas e urbanísticas. A atualização também está alinhada à política federal do Programa Construa Brasil.

Participação da sociedade e consulta pública

A Prefeitura também lançou um questionário de consulta pública para receber contribuições da população sobre o tema. O prazo para envio das sugestões vai até 15 de julho, reforçando a participação social no processo de revisão da norma.

Carolina Baracat destacou que a intenção é integrar os diferentes agentes do licenciamento urbano, promovendo mais transparência e procedimentos simplificados. Para a secretária, o novo código deve refletir as transformações regulatórias recentes e se tornar mais simples, seguro e moderno para a população.

O que a revisão vai considerar

Segundo a administração municipal, a revisão do código contemplará transformação digital, desburocratização, capacidade institucional, distribuição de competências e procedimentos autodeclaratórios. O documento também deverá estar em consonância com o Plano Diretor e com a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Além de organizar as regras para obras e edificações, o código tem papel central na garantia da segurança estrutural, da higiene, da acessibilidade e do conforto dos moradores. A Prefeitura afirma que a atualização vai preservar o interesse coletivo e a defesa do meio ambiente, enquanto busca um ambiente mais favorável para investimentos e novos empreendimentos em Campinas.