MP pede que Estado e Município reduzam fila de 4,6 mil cirurgias em Campinas

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ingressou na Justiça com uma ação civil pública que pede medidas urgentes para reduzir a fila de cirurgias ortopédicas no SUS (Sistema Único de Saúde) em Campinas. Na ação, o promotor Daniel Zulian solicita que o município e o Estado apresentem, em até 45 dias, um plano emergencial conjunto para reorganizar o atendimento, ampliar a oferta de procedimentos e estabelecer um cronograma de redução da demanda reprimida.

O pedido de liminar também prevê a criação de um prazo máximo de até 20 meses para novos pacientes na fila, além da implantação de um sistema de transparência com atualização periódica dos dados e envio de relatórios trimestrais sobre a evolução dos atendimentos.

Segundo o MPSP, a ação foi motivada pelo avanço da demanda reprimida na cidade. Dados reunidos em inquérito civil apontam que a fila de espera por cirurgias ortopédicas saltou de 3.629 pacientes, em setembro de 2023, para 4.622 em abril de 2026. Há registros de pacientes aguardando desde 2014, o que, na avaliação da Promotoria, configura uma “falha sistêmica na prestação do serviço público de saúde”.

No mérito, o Ministério Público pede que sejam adotadas medidas estruturais permanentes, como ampliação da produção cirúrgica, aumento da oferta de vagas e monitoramento judicial do cumprimento das metas.

Prefeitura culpa repasses federais, mas dados contestam argumento
Em reação à iniciativa do Ministério Público, a Prefeitura de Campinas anunciou que vai ingressar com uma ação na Justiça contra o Governo Federal para exigir a atualização da Tabela SUS Nacional. Conduzida pelo prefeito Dário Saadi, a administração municipal alega que Campinas arca sozinha com 71,27% dos recursos aplicados na saúde pública local, enquanto a União contribuiria com apenas 22,04%.
O Contraponto: No entanto, o argumento de subfinanciamento por parte da União é fortemente contestado. Conforme reportagem do Correio da Manhã, o Ministério da Saúde rebateu as declarações da prefeitura e garantiu que não houve qualquer redução na participação federal. Pelo contrário, os investimentos da União em Campinas cresceram e atingiram o recorde de R$ 529,3 milhões em 2025, um aumento de 16,2% em relação a 2021. Já o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) alcançou R$ 311 milhões no mesmo ano, valor 11,3% maior do que o registrado em 2022.
Na ocasião, o Ministério da Saúde rebateu a afirmação que é feita pelo prefeito com frequência, de responsabilizar o governo federal (cujo partido, o PT, é oposição ao seu, o Republicanos) e poupar o governo do estado (que é do mesmo partido, o Republicanos).

Segundo o ministério, os repasses federais cresceram entre 2021 e 2025, tanto na modalidade fundo a fundo quanto no teto MAC (Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar). A pasta destacou ainda que os recursos são transferidos ao Fundo Municipal de Saúde, e que cabe à gestão local definir sua aplicação.

À época, também afirmou que os valores consideram o fato de Campinas atender pacientes de outros municípios e que, no período, houve expansão da estrutura de atendimento. (leia mais abaixo)

Além disso, segundo o ministério: as Equipes de Consultório na Rua cresceram 50%, enquanto as Equipes de Saúde da Família avançaram 21,6%. O número de profissionais residentes mais que dobrou, com aumento de 119,4%; na área de investimentos, o governo federal prevê aporte de R$ 11,8 milhões por meio do Novo PAC Saúde para a construção de unidades básicas no município; estão em andamento projetos para três novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

O Ministério da Saúde informou ainda que todos os pedidos apresentados pela Prefeitura de Campinas foram considerados habilitados, o que indica aprovação técnica e possibilidade de execução.
A Prefeitura justificou o tamanho da fila alegando sobrecarga provocada por atendimentos de urgência e emergência vindos de traumas e acidentes de trânsito, além do fato de que entre 20% e 25% dos pacientes atendidos são moradores de outras cidades da região.

Estado destaca investimentos e afirma que gestão da fila é do município

Por sua vez, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) informou que tem atuado continuamente para apoiar a região e expandir a capacidade hospitalar. O órgão destacou que, no último ano, a região de Campinas registrou 115 mil cirurgias eletivas, impulsionadas pelo programa estadual Tabela SUS Paulista, que complementa repasses federais a hospitais filantrópicos. Até março de 2026, mais de R$ 768,5 milhões foram destinados a 104 unidades da região.

A pasta estadual, contudo, delimitou as responsabilidades institucionais pelo problema apontado pelo MP e jogou a responsabilidade de volta para o prefeito:

A SES ressaltou que a organização das filas municipais, a gestão dos serviços próprios e a definição da oferta local cabem exclusivamente ao município, conforme as regras do SUS.

Ministério da Saúde detalha alta de 16,2% nos repasses para Campinas

Abaixo, confira o resumo dos dados oficiais enviados pelo Ministério da Saúde ao Correio da Manhã, que contestam a versão da Prefeitura de Campinas sobre a falta de apoio federal:

Orçamento em Alta: O investimento federal no SUS em Campinas somou R$ 529,3 milhões em 2025, o que representa um aumento de 16,2% em relação a 2021.

Média e Alta Complexidade (MAC): O teto financeiro para procedimentos complexos (onde se enquadram as cirurgias ortopédicas) alcançou R$ 311 milhões, valor 11,3% maior do que o registrado em 2022.

Autonomia Municipal: O governo federal esclareceu que os recursos são transferidos na modalidade "fundo a fundo". Ou seja: o dinheiro cai direto na conta da saúde de Campinas, e cabe integralmente à prefeitura decidir e planejar onde aplicar a verba.

Verba Regionalizada: O ministério destacou que os valores enviados já consideram o fato de Campinas ser uma "cidade-polo" que atende pacientes de outros municípios vizinhos.

Expansão da Rede: Com o apoio dos recursos federais no período, as Equipes de Consultório na Rua cresceram 50%, as Equipes de Saúde da Família avançaram 21,6% e o número de profissionais residentes mais que dobrou (+119,4%).

Novas Obras (Novo PAC): Está previsto um aporte extra de R$ 11,8 milhões por meio do Novo PAC Saúde para a construção de três novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade.