Prefeitos pressionam por mudanças no marco do transporte público

O encontro da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, realizado em Campinas nesta quarta-feira, 24 de junho, reuniu cerca de 20 prefeitos, representantes de 38 municípios e delegações de 11 estados. Entre os principais temas estiveram o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo e os vetos presidenciais a dispositivos considerados importantes para o financiamento do setor.

Durante os debates, os gestores demonstraram preocupação com as mudanças aprovadas pelo Governo Federal, principalmente nos pontos ligados à gratuidade e à destinação de recursos da CIDE para o transporte público. Para os prefeitos, os trechos vetados poderiam contribuir para a sustentabilidade financeira dos sistemas de transporte das médias e grandes cidades.

Pressão por novas fontes de financiamento

O prefeito de Campinas e presidente da Comissão de Saúde da FNP, Dário Saadi, defendeu a retomada desses dispositivos e afirmou que a medida poderia aliviar a pressão sobre os orçamentos municipais. Segundo ele, a destinação da CIDE ao setor ajudaria a ampliar a capacidade de investimento e a melhorar os serviços oferecidos à população.

A FNP informou que pretende atuar junto ao Congresso Nacional para buscar a derrubada da maior parte dos vetos. A expectativa é restabelecer mecanismos que garantam maior apoio financeiro do governo federal ao transporte público, considerado essencial para a mobilidade urbana e o desenvolvimento das cidades.

Mobilidade urbana, contratos e dados

A reunião de secretários de Mobilidade Urbana também destacou o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. O painel foi conduzido por Ogeny Maia, presidente da Urbs Curitiba e do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana, que apresentou a versão final da proposta e apontou novidades como novas regras de contratos, exigências de transparência e avanços no modelo de financiamento entre União, estados e municípios.

Na sequência, o debate abordou o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana, o SIMU. Rafael Murta Resende explicou a importância da padronização dos dados, que poderão ser usados pela União na gestão do sistema e no planejamento de políticas públicas para o setor.

Tecnologia e gestão das cidades

No encerramento, Emanuelle Casimiro, diretora de Produtos da Cittamobi, destacou a mobilidade urbana como parte da infraestrutura diária das cidades. Ela ressaltou o uso de ferramentas digitais para melhorar a comunicação com a população, orientar usuários e apoiar políticas públicas em áreas como saúde, atendimento às mulheres e resposta a emergências climáticas.