Projeto propõe rodeios 'sem maus-tratos', especialista alerta para crueldade

A Câmara Municipal de Campinas recebeu um novo projeto de lei que promete reacender um dos embates mais polarizados da cidade: a realização de rodeios. O vereador Benê Lima (PL) protocolou uma proposta com o objetivo de voltar a autorizar eventos rurais, como provas equestres e montarias, sob o argumento de que é possível realizá-los de forma higiênica e segura. O parlamentar defende a aprovação de um rodeio "sem maltratar animais", garantindo regras de proteção. No entanto, a premissa central do projeto é duramente rebatida por especialistas da área jurídica e veterinária, que classificam a ideia de um evento desse tipo sem causar sofrimento como algo praticamente impossível.

Para a advogada ambiental especializada em direitos dos animais, Angélica Soares, a romantização da prática não encontra respaldo na realidade. Ela é categórica ao desconstruir a tese de que a regulamentação garanta o bem-estar dos bovinos e equinos. "Do ponto de vista técnico e jurídico, não considero possível afirmar que exista rodeio sem sofrimento animal. As provas de montaria e laço submetem bovinos e equinos a situações de estresse físico e psicológico, além do uso de instrumentos e técnicas destinados a provocar reações dos animais para o espetáculo", explica a especialista.

Ainda que os defensores da volta dos rodeios utilizem a lei para justificar a segurança das práticas, Angélica ressalta que o amparo legal não anula a dor. "Embora a legislação federal regulamente determinadas práticas e imponha regras de bem-estar, a regulamentação não elimina os riscos de maus-tratos e sofrimento inerentes à atividade. Por isso, há um debate permanente entre o setor do entretenimento e os especialistas em proteção animal", destaca.

A advogada faz questão de frisar que sua oposição não se baseia em achismos. Do ponto de vista técnico, existem diversos pareceres veterinários, vastos estudos científicos, manifestações contundentes de conselhos profissionais e diversas decisões judiciais que reconhecem que as práticas típicas das arenas submetem os animais a intenso sofrimento. "Por isso, entendo que a expressão ‘rodeio sem crueldade’ não encontra respaldo na realidade prática. Há vasta documentação técnica e jurídica demonstrando que o rodeio implica estresse, dor, sofrimento e riscos aos animais, razão pela qual sustento que não existe rodeio totalmente livre de crueldade", argumenta.

Angélica Soares conclui afirmando que a questão ultrapassa qualquer barreira de crença pessoal. "A discussão não é ideológica, mas baseada em evidências técnicas, veterinárias e jurídicas já reconhecidas em diversos debates e processos judiciais pelo país. Minha posição, como advogada animalista, é que não existe rodeio totalmente livre de crueldade ou sofrimento animal."

A proposta do vereador

Do outro lado da discussão, o projeto de Benê Lima propõe alterar a legislação municipal para permitir exposições agropecuárias e eventos rurais temporários, desde que autorizados pelo poder público. O texto determina que os organizadores devem cumprir normas de proteção nas esferas federal, estadual e municipal.

Para tentar blindar o projeto de críticas, o texto prevê a proibição explícita de práticas que configurem maus-tratos diretos, como causar dor, lesões, exaustão, privação de alimento ou água, e a manutenção dos bichos em locais inadequados. Também proíbe castigos físicos e o uso de instrumentos que comprometam a integridade física da fauna. Na justificativa oficial, Benê Lima argumenta que a presença dos bichos não é um crime. "A participação de animais em eventos tradicionais rurais regularmente autorizados não caracteriza, por si só, maus-tratos, desde que observadas as normas de proteção, segurança, higiene, manejo, saúde e bem-estar animal previstas em lei", alega.

Contexto histórico de proibições

A chegada desta nova proposta acontece pouco mais de um ano após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) restabelecer, em 1º de abril do ano passado, a proibição de rodeios e espetáculos com animais em Campinas. Em uma decisão unânime, a Corte julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo MDB (por iniciativa do vereador Arnaldo Salvetti) e manteve a validade dos artigos 99 e 100 do Estatuto Municipal de Proteção dos Animais (Lei nº 15.449/2017).

Na ocasião, a ação do MDB argumentava que Campinas havia extrapolado sua competência legislativa. O Judiciário chegou a conceder uma liminar provisória que permitiu o retorno temporário dos eventos na cidade, mas o julgamento definitivo do TJ-SP encerrou a questão e a proibição voltou a vigorar.

Na época, a decisão foi amplamente comemorada por ativistas. O ex-vereador Paulo Bufalo (PSOL), autor da lei original que baniu os rodeios, celebrou o veredito afirmando que a Justiça preservou uma legislação pioneira no país no combate aos maus-tratos disfarçados de entretenimento.

Agora, com o novo projeto de Benê Lima, a discussão recomeça do zero. O texto deverá ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal para avaliação de sua legalidade. Somente depois seguirá para votação no plenário e, caso seja aprovado pela maioria dos parlamentares, ainda precisará passar pelo crivo e sanção do prefeito para se tornar lei.