Câmara de Campinas aprova LDO de 2027 e reajuste de servidores

Os vereadores de Campinas aprovaram, na 39ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 115/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta foi aprovada em definitivo e servirá como base para a construção do orçamento municipal do próximo ano, estimado em cerca de R$ 11 bilhões.

Segundo a discussão em plenário, a LDO orienta a elaboração do orçamento, a execução das despesas públicas, a arrecadação de receitas, a transferência de recursos, a administração da dívida e a aplicação das emendas parlamentares impositivas. O texto também reforça a intenção de manter serviços essenciais, garantir capacidade de investimento e ampliar mecanismos de transparência e responsabilidade fiscal.

Metas para o próximo ano

Durante a votação, foi destacado que a LDO aponta três grandes prioridades para 2027: qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. A peça orçamentária foi debatida em audiência pública e em duas votações na Câmara, consolidando o direcionamento que deve nortear a gestão dos recursos municipais.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta busca organizar o uso do dinheiro público de forma equilibrada, assegurando que o município mantenha a execução de políticas públicas e a continuidade dos serviços prestados à população.

Reajuste para servidores municipais

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 48/2026, que trata da revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais. O texto prevê reajuste de 4,39% nos padrões salariais e demais parcelas remuneratórias, com efeito retroativo a 1º de maio de 2026.

O índice corresponde à variação acumulada do IPCA entre maio de 2025 e abril de 2026. Segundo a liderança do governo na Câmara, o pagamento dos valores retroativos referentes a maio e junho deverá ser quitado em agosto, resultado de acordo entre sindicato, servidores e administração municipal.

Benefícios também serão atualizados

O projeto estende o reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev). Além disso, prevê aumento de 7,5% no auxílio-refeição para trabalhadores da ativa com jornada igual ou superior a 20 horas semanais, elevando o benefício para R$ 2.150,12.

Outro ponto da proposta é a atualização do auxílio-funeral, que passará a corresponder à restituição de até R$ 6 mil a um dos beneficiários em caso de falecimento de servidor ativo ou inativo. A prefeitura afirma que os valores foram definidos após negociações com representantes da categoria por meio da Comissão de Negociação Permanente e do sindicato dos trabalhadores do serviço público municipal.