Campinas prepara mudanças no plano de cargos dos servidores

A Prefeitura de Campinas está finalizando um projeto de lei que deve alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Benefícios dos servidores municipais. As propostas foram elaboradas com base em um estudo técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e incluem mudanças que alcançam diferentes categorias do funcionalismo.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, o objetivo é modernizar regras de remuneração e progressão funcional. Entre os principais pontos estão a mudança no fator divisor, a criação de um plano de carreira para agentes comunitários de saúde e a evolução horizontal de alinhamento, considerada uma das novidades mais relevantes do texto.

Reajuste salarial, benefícios e insalubridade

Além das alterações no plano de cargos, a administração municipal também concluiu o projeto de lei do reajuste salarial. A proposta enviada nesta segunda-feira, 15 de junho, prevê aumento de 4,39% para ativos, aposentados e pensionistas, além de reajuste de 7,50% no vale-alimentação dos servidores ativos.

Com isso, o benefício passará de R$ 2.000,11 para R$ 2.150,12. O texto também eleva o auxílio-funeral de R$ 4 mil para R$ 6 mil. No caso do adicional de insalubridade, o valor deve subir de R$ 248,47 para R$ 426,58, embora essa mudança não seja exclusiva do Plano de Cargos.

O que muda no Plano de Cargos

Uma das alterações propostas é a revisão do fator divisor para cálculo de hora-escala, hora extra, adicional noturno, sobreaviso e plantão suplementar. Para servidores que cumprem jornada semanal de 36 horas, o cálculo passará a considerar 180 horas mensais, em vez das 216 horas atuais, o que tende a elevar os valores pagos.

Outra medida cria um plano específico para agentes comunitários de saúde, vinculando os salários à tabela do Grupo B-1 e prevendo avaliação de desempenho e progressão na carreira. Já os servidores com jornadas regulamentadas passarão a receber salário integral, sem cálculo proporcional à carga horária, beneficiando categorias como telefonista, digitador, atendente do 156, ascensorista, intérprete de Libras, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e especialista em comunicação social.

Acúmulo de cargos e progressão na carreira

O projeto também muda a regra para o acúmulo de jornada de cargos públicos. Hoje, existe um limite de 64 horas semanais para quem acumula um cargo na Prefeitura com outro cargo público. A proposta elimina esse teto e passa a exigir apenas a comprovação de compatibilidade de horários, o que pode beneficiar professores, profissionais da saúde e servidores de áreas técnicas ou científicas que também atuem como docentes.

Por fim, a evolução horizontal de alinhamento deve alcançar todos os servidores efetivos estáveis entre 2026 e 2027. A progressão começará por quem nunca avançou ou por quem está há mais tempo sem progressão, com ganho de um grau na tabela salarial de cada grupo. Segundo a administração, a medida representa aumento real para os servidores contemplados.