Campinas deixa de cobrar na Justiça dívidas de até R$ 11,5 mil

A Prefeitura de Campinas deixou de encaminhar para cobrança judicial as dívidas de até R$ 11,5 mil. A mudança faz parte do programa Concilia Campinas, criado para ampliar as chances de negociação de débitos tributários e reduzir a burocracia na recuperação desses valores.

Apesar da nova regra, os contribuintes devem ficar atentos: os débitos de menor valor não deixam de ser cobrados. Após a fase amigável, a dívida pode ser protestada em cartório e o nome do devedor pode ser negativado, o que traz restrições de crédito e outras consequências financeiras.

Como funciona o Concilia Campinas

Segundo a Prefeitura, a proposta é priorizar soluções consensuais e diminuir os processos judiciais, que acabam tornando as dívidas mais caras e difíceis de pagar. A estratégia inclui notificações preferencialmente eletrônicas, integração dos sistemas municipais e facilidades para acelerar negociações, parcelamentos e emissão de guias.

Entre as medidas previstas estão descontos em juros e multas, parcelamento em até 120 meses, mutirões de negociação e pagamento digital via Pix e QR Code. No caso de IPTU, a Prefeitura também vai aceitar laudos homologados na Justiça quando o contribuinte questionar o valor venal do imóvel.

Onde consultar débitos

Para verificar se há algum débito em seu nome ou vinculado ao imóvel, o cidadão pode entrar em contato com o SAC da Prefeitura, pelo telefone 3755-6000, ou pelo WhatsApp no número (19) 98437-4700. A administração municipal reforça que manter as contas em dia evita juros, multas e a negativação do nome.

O município destaca ainda que os tributos são uma das principais fontes de receita para financiar serviços públicos, como saúde, educação, pavimentação, assistência social e outras ações essenciais para a população.