Câmara de Campinas aprova projetos sobre assistência técnica e DMRI

Os vereadores de Campinas aprovaram, em primeira discussão, dois projetos de lei com impacto direto na vida do consumidor e na área da saúde. As propostas tratam da retirada de equipamentos deixados em assistências técnicas e da criação de uma política municipal para prevenção da cegueira causada pela Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI).

Regras para retirada de equipamentos

O Projeto de Lei nº 155/2025, de autoria do vereador Luiz Cirilo (Podemos), estabelece um prazo de até 90 dias para que o consumidor retire equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e similares após ser comunicado sobre o orçamento, a conclusão do conserto ou a impossibilidade técnica do reparo. O prazo passa a contar a partir da confirmação do recebimento da informação pelo cliente.

Se o item não for retirado dentro do período previsto, o estabelecimento poderá considerá-lo abandonado. Nessa situação, o equipamento poderá ser doado a instituições de caridade, escolas públicas ou projetos sociais, ou ainda descartado de forma adequada quando estiver inservível. A proposta também permite a cobrança de taxa de armazenamento, desde que essa possibilidade tenha sido informada previamente ao consumidor.

Política de prevenção da cegueira por DMRI

O Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do vereador Carlinhos Camelô (PSB), cria a Política Municipal de Prevenção da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade. A DMRI é apontada como a principal causa de perda visual irreversível em pessoas com mais de 50 anos no mundo.

A iniciativa tem como foco promover a saúde ocular da população, especialmente dos idosos, por meio de campanhas educativas, ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento na rede pública de saúde. O texto também prevê o fortalecimento da Atenção Primária para identificação de casos suspeitos e a ampliação do acesso ao tratamento especializado.

Além disso, a proposta determina que o Poder Executivo defina protocolos clínicos e critérios baseados em evidências científicas para orientar medidas capazes de retardar a progressão da doença, inclusive com suplementação nutricional quando houver indicação médica.

Segundo o autor, investir em prevenção ajuda a reduzir custos com tratamento e melhora a qualidade de vida de quem pode desenvolver a doença. O objetivo é ampliar a informação à população e organizar melhor o atendimento na rede pública.